Licença Parental de 6 Meses (180 dias) Paga a 100% para Todas as Famílias
Para: Presidente da Assembleia da República e Deputados da Assembleia da República
PETIÇÃO PÚBLICA
Pela Licença Parental Inicial de 180 Dias Remunerada a 100%
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos da Lei do Direito de Petição, solicitar à Assembleia da República que discuta e aprove legislação que garanta que a licença parental inicial de 180 dias seja remunerada a 100%, sem reduções e sem obrigatoriedade de partilha entre progenitores.
Razões pelas quais esta alteração é necessária
Atualmente, grande parte das famílias portuguesas vê-se obrigada a regressar ao trabalho quando o bebé tem apenas 4 meses, período em que este necessita de cuidados constantes, estabilidade emocional e presença parental contínua.
Embora exista a possibilidade de tirar 180 dias de licença, esta é remunerada apenas a 83%, o que penaliza financeiramente as famílias e impede muitas de proporcionarem ao bebé o tempo de cuidado recomendado.
A ciência e as recomendações internacionais são claras
• Os primeiros 6 meses de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, neurológico e emocional do bebé.
• A recuperação pós-parto é frequentemente mais lenta do que 120 dias permitem.
• A Organização Mundial de Saúde recomenda amamentação exclusiva até aos 6 meses — algo muito difícil de cumprir quando a mãe regressa ao trabalho mais cedo.
• A obrigatoriedade de partilha para aceder aos 180 dias exclui mães solteiras, famílias monoparentais ou contextos em que a partilha não é viável.
O que os peticionários solicitam
Que a Assembleia da República aprove legislação que:
1. Garanta 180 dias de licença parental remunerada a 100% para todas as famílias, sem reduções.
2. Elimine a obrigatoriedade de partilha para acesso aos 180 dias.
3. Assegure maior proteção à saúde física, emocional e psicológica das mães no pós-parto.
4. Promova políticas reais de apoio à natalidade e à conciliação familiar.
Os primeiros meses de vida de um bebé são essenciais e irrepetíveis.
Nenhum bebé deveria ser colocado numa creche aos 4 meses.
Nenhuma mãe deveria ser penalizada por querer cuidar do seu filho.
Nenhuma família deveria ser prejudicada por querer dar ao bebé o tempo de que este necessita.
Por um país que protege verdadeiramente a infância e as famílias, pede-se que esta matéria seja discutida e aprovada no Parlamento.
Os Peticionários
