Pela defesa dos estudantes deslocados da guerra na Ucrânia
Para: Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Luís Montenegro
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Luís Montenegro,
Nós, cidadãos abaixo-assinados, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência para alertar para uma situação de profunda injustiça e desumanidade que afeta dezenas de jovens que fugiram da guerra na Ucrânia e que hoje veem o seu futuro ameaçado em Portugal.
Estes estudantes, oriundos de países como a Nigéria, Marrocos, Bangladesh, Paquistão ou Índia, residiam legalmente na Ucrânia quando a guerra começou. Tal como milhões de outros, tiveram de abandonar tudo o que conheciam para escapar ao conflito e procuraram segurança no nosso país, onde foram acolhidos ao abrigo do estatuto de proteção temporária (previsto na Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, ativado pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, e aplicado em Portugal através da Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, complementada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022, de 11 de março).
Durante quase três anos, estes jovens integraram-se nas nossas universidades, aprenderam português, construíram amizades e prosseguiram os seus estudos com mérito e esperança. Agora, quando muitos deles estão a um passo de concluir o curso, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) pretende revogar o seu estatuto de proteção, alegando expiração do mesmo, mas apenas direcionada aos estudantes que não possuem nacionalidade ucraniana. Estes jovens são neste momento instados a requerer uma autorização de residência “para fins de estudo”, o que os transformaria automaticamente em estudantes internacionais e os obrigaria a pagar propinas entre os 7.000 e os 18.000 euros anuais, valores insustentáveis para quem fugiu da guerra e depende, na maioria dos casos, de apoios de emergência. Esta decisão não tem apenas um impacto económico. Representa, para muitos, o fim dos seus estudos e dos seus sonhos. Jovens que estão a poucos exames de terminar Medicina, Engenharia ou outras áreas essenciais correm o risco de ver anos de esforço, integração e adaptação perdidos.
É incompreensível que Portugal, país que tantas vezes se orgulha da sua tradição humanista e solidária, volte as costas a quem acolheu em tempo de guerra. Independentemente da sua nacionalidade, a legislação que assegura a proteção para todas as pessoas deslocadas por esta guerra na Ucrânia deveria prevalecer e deveríamos assegurar que ninguém é excluído com base em critérios administrativos que ignoram a realidade humana destas vidas.
Assim, apelamos a Vossa Excelência, Senhor Primeiro Ministro, para que:
- Interceda junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Ministério da Administração Interna no sentido de suspender a revogação do estatuto de proteção temporária destes estudantes;
- Promova uma solução excecional que lhes permita permanecer em Portugal até concluírem os cursos, sem discriminação de nacionalidade;
- Reafirme, através deste gesto, o compromisso de Portugal para com os valores europeus de solidariedade, dignidade e humanidade.
Estes jovens não pedem privilégios. Pedem apenas o direito de terminar o que começaram: os seus estudos e a possibilidade de uma nova vida. Vieram para Portugal porque acreditaram que aqui encontrariam paz e futuro. Não podemos agora deixá-los sozinhos.
Assine esta petição e ajude a dar voz a quem só procura um futuro melhor.
Juntos, podemos impedir que o medo e a burocracia destruam a esperança destes jovens.
