Petição para a Revogação da Lei que Permite o Reagrupamento Familiar em Portugal por um Período Mínimo de 8 Anos
Para: Exmo Sr Primeiro Ministro e restantes líderes partidários
Petição ao Parlamento Português: Suspensão do Reagrupamento Familiar por, pelo Menos, 8 Anos
À Assembleia da República
Título: Petição para a Revogação da Lei que Permite o Reagrupamento Familiar em Portugal por um Período Mínimo de 8 Anos
Nós, os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, exercendo o direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, vimos, por este meio, requerer à Assembleia da República a revogação da legislação que regula o reagrupamento familiar, com a suspensão da sua aplicação por um período mínimo de 8 anos, a contar da presente data.
Exposição de Motivos:
O reagrupamento familiar, previsto na Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, e alinhado com compromissos internacionais, tem gerado impactos significativos na sociedade portuguesa, nomeadamente no que diz respeito à integração social, à sustentabilidade económica e à capacidade de resposta dos serviços públicos. Entendemos que a continuidade desta política, sem uma reavaliação profunda, pode comprometer o equilíbrio social, cultural e económico do país.
Os desafios associados à integração de novos residentes, o aumento da pressão sobre serviços essenciais como a saúde, a educação e a habitação, bem como a necessidade de preservar a coesão social e a identidade cultural portuguesa, justificam a necessidade de uma pausa na aplicação do reagrupamento familiar. Propomos, assim, a suspensão desta política por um período de 8 anos, durante o qual o Governo e a Assembleia da República possam avaliar os seus impactos, promover um debate público inclusivo e desenvolver políticas migratórias mais equilibradas.
Pedidos Concretos:
A revogação imediata da legislação que permite o reagrupamento familiar, nomeadamente as disposições previstas na Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto.
A suspensão da concessão de novos pedidos de reagrupamento familiar por, pelo menos, 8 anos, a contar da aprovação desta medida.
A criação de uma comissão parlamentar ou independente, com mandato claro, para avaliar os impactos do reagrupamento familiar na sociedade portuguesa, com consulta pública e transparência nos processos.
A adoção de políticas migratórias que promovam a integração sustentável, equilibrando os direitos dos imigrantes com as necessidades da população residente e a capacidade do país.
Conclusão:
Esta petição reflete a vontade de cidadãos preocupados com o futuro de Portugal, buscando uma abordagem responsável e sustentável às políticas migratórias. Apelamos à Assembleia da República para que considere este pedido com a máxima seriedade, promovendo um debate informado e democrático sobre o tema. Convidamos todos os portugueses a apoiar esta causa, unindo-se a este movimento por um Portugal mais coeso e equilibrado.
