Pelo Direito ao Voto dos Emigrantes – Repetição Urgente das Legislativas 2025

Exigência de Nova Votação das Legislativas 2025: Emigrantes Foram Impedidos de Votar

À atenção da Comissão Nacional de Eleições, Governo da República Portuguesa, Assembleia da República e demais entidades competentes,

Nós, cidadãos portugueses, exigimos uma nova votação para as Eleições Legislativas de 2025, em virtude de uma grave falha no processo eleitoral que afetou milhares de emigrantes portugueses espalhados pelo mundo.

É do conhecimento público que uma parte significativa dos boletins de voto enviados para os eleitores no estrangeiro não chegaram atempadamente, foram entregues fora do prazo legal, ou nem sequer foram recebidos, impossibilitando assim o exercício do direito de voto por parte destes cidadãos.

Entre as razões apuradas encontram-se:

Atrasos no envio postal por parte das autoridades responsáveis;
Problemas de distribuição nos serviços postais locais;
Falta de tempo útil para o envio dos votos de regresso a Portugal;
Ausência de uma alternativa de votação mais segura e moderna, como o voto eletrónico ou presencial nos consulados com maior eficácia.
Este cenário fere gravemente os princípios da igualdade e da justiça eleitoral, e compromete a legitimidade do ato eleitoral de 2025. O voto dos emigrantes não é uma formalidade – é um direito constitucionalmente garantido, que deve ser respeitado com o mesmo rigor que o voto em território nacional.

Exigimos, por isso:

A anulação dos resultados das Legislativas 2025 no círculo da emigração;
A marcação de uma nova votação, com garantias reais de que todos os emigrantes tenham tempo e meios para votar;
A revisão urgente dos mecanismos de voto no estrangeiro, com a introdução de métodos mais eficientes, justos e inclusivos.
Não podemos aceitar uma democracia parcial. Se o voto de milhares de portugueses foi silenciado por falhas logísticas e administrativas, então a legitimidade do processo eleitoral está comprometida.

Por uma democracia plena, participativa e justa, exigimos ação imediata.

Portugal é de todos – mesmo dos que estão longe.

Qual a sua opinião?