Permitir a condução de motas A2 (limitadas) a partir dos 16 anos
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República a revisão da idade mínima para acesso à categoria A2 da carta de condução, permitindo que jovens a partir dos 16 anos possam conduzir motociclos de cilindrada superior a 125cc, desde que estejam eletronicamente limitados a 35kW (47cv) — de acordo com os critérios da atual categoria A2.
Porquê esta proposta?
Atualmente, com 16 anos só é possível conduzir motas até 125cc (A1), mas muitos modelos com mais cilindrada podem ser limitados de forma segura e fiável, oferecendo mais estabilidade e tecnologia;
As novas tecnologias de segurança — como controlo de tração, travões ABS e limitadores eletrónicos — tornam possível garantir que estes veículos não ultrapassam os limites legais de potência;
Esta mudança traria mais liberdade de mobilidade, especialmente para jovens em zonas rurais ou com poucos transportes públicos;
Uma formação reforçada e obrigatória pode garantir que os condutores mais jovens estão preparados e conscientes da responsabilidade;
Não se trata de reduzir a segurança, mas sim de adaptar a lei à realidade atual, respeitando os mesmos limites de potência com uma maior variedade de veículos e opções.
Pedimos que esta proposta seja analisada e discutida no Parlamento, ouvindo especialistas em segurança rodoviária, instrutores de condução e representantes dos jovens condutores.
