Petição Pública para alteração da Lei das Reformas Antecipadas para Trabalhadores Independentes
Para: Exmo Sr Presidente da Assembleia da República
Exmo Senhor Presidente,
Nós, cidadãos portugueses, que trabalhamos e cumprimos com os nossos deveres, contribuímos com os nossos descontos para o país durante anos, pensamos que a atual Lei que proíbe os trabalhadores independentes de solicitarem a reforma antecipada, é discriminatória e injusta.
Vimos por este meio, através desta Petição, pedir a alteração da referida Lei, que nos dê os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores por conta de outrem.
Para melhor exemplificar a injustiça da atual Lei, informo um caso em que um contribuinte trabalhou e descontou durante 40 anos, dia quis apenas os últimos 4 anos como trabalhador independente e os restantes por conta de outrem.
Atual ente com 55 anos não encontra trabalho no mercado em nenhum setor, por causa da idade, sim está novo para a reforma e velho para trabalhar neste país.
Porque este trabalhador descontou os últimos 4 anos por conta própria, não tem direito a pedir a Reforma Antecipada, tem de trabalhar pelo menos 1 ano por conta de outrem para o conseguir! Porquê? Porquê este entrave se trabalhou 36 anos por conta de outrem? Porquê ter de trabalhar mais 12 anos até ter direito á Reforma aos quase 68 anos?
E a maior questão: quem lhe dará trabalho agora com quase 56 anos, quem?
Ninguém neste país ninguém!
Assim, mais uma vez solicitamos a Revisão Urgente desta Lei que prejudica e descrimina seriamente os contribuintes nesta situação, comparativamente a todos os outros trabalhadores do setor público ou do Estado.
Na expectativa da obter o resultado pretendido, enviamos os nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
Mónica Costa
