Não ao abate dos jacarandás da Av. 5 de Outubro

-- Esta petição dirige-se à Assembleia Municipal de Lisboa. Por essa razão, e ao contrário de petições dirigidas à AR, não é exigido número de identificação. Não se esqueça de 1) assinar com o seu nome completo 2) confirmar a sua assinatura através do email 3) divulgar a petição -- todas as assinaturas duplicadas ou duvidosas são removidas da lista final -- se desejar que o seu nome não figure numa lista pública, escreva no espaço para comentários “não” --

Lisboa, 21 de Março de 2025

Ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML)
À Assembleia Municipal de Lisboa
Ao Presidente e Junta de Freguesia das Avenidas Novas (JFAN)


Esta é uma carta aberta de cidadãos preocupados com a sua rua. Foi escrita no Dia da Árvore por moradores da Avenida 5 de Outubro que temem que a pouca qualidade de vida que esta avenida ainda oferece seja atacada por escolhas incompreensíveis por parte da sua Câmara Municipal. Subscrevem esta carta também munícipes que viveram nesta rua, transitam nela com frequência ou que simplesmente partilham esta mesma preocupação. Em causa está o abate de árvores adultas, mas também a falta de comunicação sólida e de prestação de esclarecimentos acerca do assunto.

Na última semana, deparámos com algo preso a uma árvore: uma folha A4, com um texto ladeado por fotografias de vegetação, certamente para decoração, presa ao tronco com fita-cola. A mensagem repetia-se no tronco das outras árvores que dominam o centro da Avenida 5 de Outubro, sensivelmente entre o cruzamento com a Avenida das Forças Armadas e a Avenida Álvaro Pais. Aquele comunicado atado a uma árvore era, acredite-se ou não, a melhor maneira que a CML encontrou de informar os seus cidadãos que dezenas de jacarandás da sua rua iriam ser abatidos.

Através destas mensagens precárias – que, aliás, notamos que não sobreviveram ao temporal causado pela depressão Martinho – ficamos a saber as duas razões para o abate: motivos de urbanismo e a inviabilidade do transplante. Depreendemos que as razões de urbanismo, que poderiam ser quase qualquer coisa, são, na verdade, uma obra quando mais à frente se escreve “no âmbito da obra [esta árvore] será substituída por novos exemplares de outra espécie”. Ficamos sem saber que obra é, quais as razões que impossibilitam os transplantes, de que espécie serão as novas árvores e sequer se serão colocadas na localização anterior. Também ficamos sem saber onde consultar esta informação.

Acerca destas questões, mobilizámo-nos por meios próprios para as responder com as informações disponibilizadas pela CML. No site da CML, depois de uma aturada pesquisa, encontrámos informação conflituosa com aquela que era dada nas mensagens penduradas nas árvores. Em primeiro lugar descobrimos numa ficha técnica (REF.: NA/TBT/Nº1 de 16/01/2025) que não só serão abatidos 25 jacarandás, como 22 serão transplantados. Em segundo lugar, a fundamentação desta operação prende-se com a criação de um estacionamento subterrâneo, ficando por explicar exactamente a ligação entre esse objectivo e a necessidade da remoção destas árvores.

Estas informações só abrem mais questões, que enquanto munícipes não temos os meios nem o mandato para responder. Como esses esclarecimentos cabem à CML, vimos por este meio endereçar uma série de perguntas que exigimos serem respondidas em tempo útil (i.e., muito antes de qualquer intervenção urbanística ser feita no local):

1. Em que medida a construção do estacionamento subterrâneo da Operação Integrada de Entrecampos motiva o abate e transplante destas árvores?

2. De que maneira a saúde dos jacarandás neste sector difere da dos da restante avenida? E de que maneira a saúde dos jacarandás a abater difere daqueles que serão transplantados? O que inviabiliza a transplantação de alguns destes jacarandás?

3. Qual a razão para se substituir os jacarandás abatidos por árvores de outra espécie? Foi tida em conta a antiguidade destas árvores bem como o perfil arbóreo da restante avenida? Foi medido o impacto ambiental desta substituição?

4. Qual a justificação para a localização escolhida pela CML para a plantação das duas árvores que a lei a obriga a plantar por cada abate de outra árvore? Por que não foi escolhido o mesmo local onde será feita a intervenção urbanística?

5. Qual a responsabilidade dos serviços da CML no estado de degradação de muitas destas árvores? Em que medida houve negligência por parte dos serviços competentes na manutenção destas árvores?

6. Se a utilidade deste abate e transplante é a criação de estacionamento subterrâneo, será devolvido mais espaço público aos munícipes, retirando o estacionamento à superfície?

7.A CML consegue garantir que o estacionamento subterrâneo não trará mais automóveis para esta zona da cidade já tão sobrecarregada de tráfego rodoviário?


Enquanto estas perguntas não forem devidamente respondidas e comunicadas, não nos resta mais que, em primeiro lugar, condenar absolutamente o abate destas árvores e falta de transparência na planificação da construção deste parque de estacionamento subterrâneo, em especial num local que se tem transformado cada vez mais numa ilha de asfalto, cimento, pó, automóveis e barulho, sem grande solução à vista por parte da CML. A este respeito, recordamos a petição Entrecampos com mais segurança rodoviária e pedonal de que alguns de nós são signatários.

Neste contexto, os jacarandás são uma ferramenta fundamental: numa cidade cada vez mais quente, refrescam as ruas fustigadas pelo calor reflectido pelo chão, chapas de obras e prédios, contribuem para a substituição de CO2 por O2 e filtram do ar pós – mesmo em frente à zona referida decorrem as obras da antiga Feira Popular, com perfurações, camiões de entulho, entre outros – e a fuligem da grande afluência de trânsito nas avenidas já referidas. Não nos podemos esquecer que Entrecampos é uma das zonas com pior qualidade do ar na cidade, bem acima do legalmente permitido (ver os níveis de concentração de dióxido de azoto, NO2, no relatório da CML de Julho de 2021, “Caracterização da Qualidade do Ar (NO2) na cidade de Lisboa - Campanhas de monitorização de 7 a 21 de novembro de 2020”).

Para além de todos os benefícios directos e indirectos que a presença destas árvores traz à cidade que está agora à guarda de Vossas Excelências, não podemos deixar de referir como os jacarandás são um símbolo de Lisboa, não nos podemos esquecer de como marcam a passagem das estações num lugar em que o tempo parece fugir de nós deixando-nos reféns de um constante e infinito agora, de como nos espantamos e comovemos com os pequenos espectáculos que a natureza nos oferece, de como este património partilhado nos liga aos nossos vizinhos, aos nossos cidadãos, aos que já cá não estão e àqueles que ainda vão estar, e como estes marcos nos seguram e enraízam nos lugares em que sempre vivemos ou onde escolhemos viver.

Ao permitir-se que este abate aconteça, sem mais explicações, a CML estará a enviar um sinal de que não se importa com a degradação da cidade. Proteger esta rua e estes jacarandás concretos é, pelo contrário, proteger a cidade que queremos: uma Lisboa com mais árvores e menos carros; com mais espaço público, mais preparada para as alterações climáticas e que protege a saúde dos seus munícipes.

Por fim, não podemos deixar de repudiar absolutamente a maneira como a CML resolveu comunicar a destruição de património que não lhe pertence, que é dos seus cidadãos. Na era da informação, é incompreensível que uma mensagem de impacto tão grande na vida dos cidadãos tenha sido veiculada no tronco de uma árvore, sujeita a ser destruída por humanos ou pela natureza. Queremos acreditar que foi negligência e desadequação, porque se não o for, terá sido por má-intenção e mesquinhez, para comunicar não comunicando, para esconder não escondendo.

Esperamos ver as nossas questões respondidas com a maior brevidade.


Assinam esta carta

(Primeiros peticionários, por ordem alfabética)

Madalena Meneses, Nuno Prates (IG @the_lisboan_gardener), Pedro Beirão (IG @beirons), Pedro Franco (IG @avatarfranco), Sara Moinhos (IG @sarasomehow), Vera Ramires


IMAGENS
- Mensagem da CML colocada nos jacarandás em Março 2025
- Publicação da CML no Facebook em Junho de 2021 sobre os jacarandás da Av. 5 de Outubro
- Jacarandás acabados de plantar no troço em causa, cerca de 1900, Arquivo Municipal



CLIPPING

A Mensagem de Lisboa, 23/03/2025: https://amensagem.pt/2025/03/23/jacarandas-avenida-av-5-outubro-abate-peticao-parque-estacionamento-feira-popular/

Lisboa Para Pessoas, 24/03/2025: https://lisboaparapessoas.pt/2025/03/24/jacarandas-avenida-5-de-outubro-entrecampos-abate-polemica/

Público, 24/03/2025: https://www.publico.pt/2025/03/24/local/noticia/cidadaos-contestam-corte-jacarandas-5-outubro-peticao-milhares-assinaturas-2127141

Observador, 24/03/2025: https://observador.pt/2025/03/24/camara-de-lisboa-abate-jacarandas-para-construir-parque-de-estacionamento-subterraneo/

Time Out, 24/03/2025: https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/abate-de-arvores-na-5-de-outubro-estamos-completamente-ao-contrario-do-resto-do-mundo-032425

NIT, 24/03/2025: https://www.nit.pt/fora-de-casa/na-cidade/camara-de-lisboa-vai-abater-jacarandas-para-criar-um-parque-de-estacionamento

Correio da Manhã, 24/03/2025: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/camara-de-lisboa-preve-abater-25-jacarandas-na-avenida-5-de-outubro-para-construir-parque-de-estacionamentosubterraneo

RFM, 24/03/2025: https://rfm.pt/atualidade/20088/lisboa-vai-abater-jacarandas-para-criar-parque-de-estacionamento

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