INVESTIGAÇÃO A PEDRO NUNO SANTOS
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Considerando as suspeitas públicas de conduta menos própria do candidato a primeiro-ministro que recaem sobre Pedro Nuno Santos e tendo em conta os princípios da transparência, equidade e de igual tratamento entre cidadãos, conhecendo-se como única atividade "profissional" regular de PNS o cargo de deputado e ex-ministro temporário, exigir ao referido PNS que esclareça publicamente o seguinte:
1 - Se lhe é lícito receber 203 mil euros em subsídios de alojamento e deslocação dando a morada fiscal de S. João da Madeira quando de facto residia em Lisboa?
2 - Qual a origem do dinheiro para comprar a pronto pagamento por um montante elevado a sua última casa em Lisboa?
3 - Qual a origem do dinheiro com que adquiriu um monte no Alentejo com casa de campo e piscina?
4 - Porque pagou 143 € de IMI por uma casa que lhe custou meio milhão de euros de acordo com o valor escriturado, quando o valor a pagar 1.640 €. Que lei lhe deu este privilégio fiscal?
5 - Sendo beneficiário direto dos bens patrimoniais do seu pai, pedir à Autoridade Tributária que proceda à análise contabilística e financeira da empresa verificando se os valores de facturação e os lucros declarados são compatíveis com o nivel de vida que a família demonstra, por exemplo, a aquisição de viaturas "maseratti" e "porche" para uso pessoal de PNS.
6 - Se a aquisição destas viaturas, manutenção, oficina e seguros, foi em nome particular ou as contas são pagas pela empresa familiar?
6 - Há suspeitas de favorecimento na obtenção de 2.800 milhões de euros de fundos da UE, por parte da empresa da família de PNS, quando foi ministro e ao mesmo tempo sócio da referida empresa familiar. Pedir às entidades europeias que investiguem, quiçá uma CPI para averiguar conflitos de interesse.»