Funcionamento adequado do Ministério do Ambiente- Fundo Ambiental
Para: Pessoas com candidaturas sem acesso à plataforma
Destinado a pessoas singulares que apresentaram candidaturas no âmbito do programa Apoio Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S 2023) e as quais foram recusadas pelo facto de não ter havido, por parte dos proponentes, uma resposta atempada aos pedidos de informações/esclarecimentos adicionais ou que deixaram esgotar o tempo para fazer a respectiva reclamação.De referir que a resposta ao solicitado não foi possível porque os serviços do Ministério bloquearam o acesso á plataforma e consequentemente à respectiva candidatura. Por outro lado também não respondiam a qualquer contacto quer telefónico quer presencial.
Como resultado desta situação muitas candidaturas foram recusadas de forma indevida dada a incapacidade técnica de dar resposta às solicitações dos serviços do Ministério - Fundo Ambiental.
Pretende-se com esta petição dar conhecimento desta situação ao público e simultaneamente que o Ministério proceda à reavaliação das candidaturas nesta situação e desbloqueie o acesso a plataforma do programa.
