Registro da Jaca como Fruta Congelada
Para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
À Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Assunto: Requerimento para Registro da Jaca como Fruta Congelada
Eu, T.F.C portador(a) do CPF/CNPJ XXXXXXXXXXX, endereço: XXXXXXXXXXXX, (omitidos por proteções legais de informações pessoais) venho, nos termos da Lei nº 9.784/1999, art. 6º, apresentar este requerimento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando o registro da jaca (Artocarpus heterophyllus) como fruta congelada no Sistema de Registro de Produtos do MAPA.
Fundamentação e Pedidos
Nos termos do artigo 6º da Lei nº 9.784/1999, que regulamenta os direitos dos administrados perante a Administração Pública, e com base na legislação que rege os produtos de origem vegetal no Brasil, apresento os fundamentos e pedidos abaixo:
Objeto do Pedido:
Solicito o registro da jaca como fruta congelada, a fim de possibilitar sua comercialização em conformidade com os padrões regulatórios e de segurança alimentar do MAPA.
Justificativa do Pedido:
Viabilidade do Produto:
A jaca congelada mantém suas características nutricionais, sensoriais e de qualidade, garantindo segurança alimentar e praticidade ao consumidor.
O congelamento é uma técnica amplamente utilizada no setor alimentício, garantindo durabilidade e preservação do produto.
Benefícios Nutricionais:
Rica em fibras, carboidratos complexos, vitaminas (A, C e do complexo B) e minerais, como potássio e magnésio, a jaca congelada atende às demandas por alimentos saudáveis e sustentáveis.
Impacto Econômico e Sustentável:
O registro fortalece o setor de frutas congeladas no Brasil, gerando novas oportunidades econômicas e promovendo o uso sustentável da fruta.
Fundamentação Legal e Técnica:
A solicitação fundamenta-se nos direitos previstos na Lei nº 9.784/1999, art. 6º, que assegura ao requerente a possibilidade de apresentação de requerimentos devidamente instruídos à Administração Pública.
A inclusão da jaca como fruta congelada atende aos padrões técnicos do MAPA para registro de produtos vegetais destinados à comercialização em mercados interno e externo.
Documentos Anexos:
Formulário de Solicitação de Registro preenchido;
Dados técnicos sobre o processamento e a conservação da fruta congelada;
Relatório de composição nutricional da jaca;
Certificados de conformidade de fornecedores e processos industriais.
Conclusão
Diante do exposto, solicito que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento analise e aprove o registro da jaca congelada no âmbito das normativas vigentes. Reafirmo meu compromisso em atender a quaisquer requisitos adicionais para instrução do processo.
Aguardo deferimento do pedido e coloco-me à disposição para esclarecimentos.
