Redução do IVA aplicado à música gravada (CDs, discos de vinil e produtos equivalentes) para 6%

Petição para a redução do IVA aplicado à música gravada (CDs, discos de vinil e produtos equivalentes) para 6%

Nós, abaixo assinados, vimos por este meio apelar ao Governo da República Portuguesa pela redução da taxa de IVA para 6% aplicada à música gravada, incluindo CDs, discos de vinil e formatos digitais.

A música é um pilar essencial da cultura portuguesa, promovendo a nossa identidade cultural, diversidade, inclusão e conexão entre comunidades.

No entanto, o setor enfrenta uma realidade fiscal desvantajosa, com uma taxa de IVA elevada que penaliza consumidores e profissionais do setor, ao contrário de outras áreas culturais, que já beneficiam de taxas reduzidas.

É importante ressaltar que as touradas – uma prática controversa e amplamente debatida em termos éticos e culturais – beneficiam atualmente de uma taxa reduzida de IVA de 6%. Consideramos que esta situação representa uma contradição no reconhecimento e apoio às manifestações culturais.

Enquanto a música é amplamente reconhecida como uma forma de arte universal que educa, inspira e une pessoas, a manutenção de um IVA elevado sobre produtos musicais desvaloriza a sua importância cultural e educativa. Tal disparidade transmite uma mensagem incoerente sobre as prioridades culturais do país.

Argumentos em defesa da redução do IVA para a música gravada:

Acessibilidade e democratização cultural:
Reduzir o IVA da música gravada permitirá que mais pessoas tenham acesso a um bem cultural essencial, tornando os produtos musicais (físicos e digitais) mais acessíveis, especialmente em tempos de dificuldade económica.

Justiça fiscal e valorização da cultura:
É incoerente que práticas como as touradas, que dividem opiniões, tenham um tratamento fiscal preferencial em comparação com a música, que é amplamente reconhecida como um vetor positivo de desenvolvimento social e cultural.

Fortalecimento da indústria nacional:
A indústria musical portuguesa, particularmente as editoras independentes e os artistas emergentes, enfrenta grandes desafios para competir em mercados globais e lidar com a pirataria. Uma redução no IVA fomentará o consumo legal e apoiará a sustentabilidade deste setor.

Alinhamento com outros setores culturais e políticas europeias:
Livros e bilhetes para espetáculos já beneficiam de IVA reduzido. Além disso, muitos países europeus têm taxas reduzidas para produtos culturais, incluindo música gravada, reconhecendo a sua importância.

Concluímos que uma redução do IVA para 6% nos produtos musicais gravados não só é justa, como urgente. Este gesto representará um sinal claro de que o Governo reconhece a relevância da música como forma de expressão artística, ao nível de outras manifestações culturais já apoiadas fiscalmente.

Na certeza de que esta petição será recebida com a devida atenção, ficamos à disposição para dialogar e contribuir para uma solução que valorize a cultura e a equidade fiscal em Portugal.

Com os melhores cumprimentos,

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