Petição Contra a Exoneração da Presidente do CCB
Para: Exmo Sr. Primeiro-Ministro
CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
Face aos últimos acontecimentos, veiculados desde ontem na Comunicação Social, sobre a exoneração da Dra. Francisca Carneiro Fernandes do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação do Centro Cultural de Belém, o conjunto de cidadãos abaixo-assinados, vem junto de V. Exa. solicitar a resposta clara e objetiva às seguintes questões:
1. Qual a avaliação que o governo faz de um ano de mandato da Dra. Francisca Carneiro Fernandes, na liderança da Fundação do Centro Cultural de Belém?
2. Qual a razão / justificação subjacente ao afastamento da Dra. Francisca Carneiro Fernandes do cargo, na véspera do dia em que completaria 12 meses no exercício dessas funções? Acrescentando o facto de no dia 12 de novembro a Sra. Ministra ter desmentido os OCS sobre a possibilidade desta mesma exoneração
3. Qual o fundamento da exoneração ocorrer antes da apresentação à tutela dos Objectivos Estratégicos 2025/2027 solicitados pela Sra. Ministra?
4. Atendendo ao facto de que, em qualquer organização a gestão de recursos humanos é fundamental para o alcance de resultados de excelência, pela motivação e apropriação da respetiva missão, que suscita junto das equipas, que valor atribui o governo à carta aberta que foi publicada hoje nos OCS, assinada por uma larga maioria dos trabalhadores da Fundação do CCB?
5. Quanto ao novo Presidente indigitado, cujo nome já foi igualmente veiculado pelos OCS, como foi feita a avaliação das suas competências técnicas e percurso profissional para o exercício das novas funções, tendo em consideração a missão, visão e valores do Centro Cultural de Belém.
6. Considera o governo fundamental que seja celebrada com o novo Presidente do CA uma carta de missão onde sejam definidas as linhas estratégicas que a Fundação deve prosseguir doravante?
7. Todos os sistemas de políticas culturais europeus que constituem exemplos de boas práticas, têm como regra central subjacente o princípio de “arm’s length”. Considera o governo que este princípio foi respeitado no caso concreto da exoneração da Dra. Francisca Carneiro Fernandes?
8. Desde a o início de funções do novo governo temos assistido a várias exonerações no setor da cultural. Não colocando em causa a legitimidade formal destes atos, consideramos que a sua justificação não tem sido comunicada claramente pela responsável da pasta ministerial. Considera o governo que a avaliação de competências técnicas, experiência e percurso profissional dos empossados têm estado subjacentes a estas decisões? Em caso afirmativo, em que medida?
Exigimos uma clarificação da situação criada pela Sra. Ministra da Cultura que não prestou qualquer declaração sobre este assunto e é claramente insuficiente o argumento do “novo rumo” que novo rumo?