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Subsídio de risco para operadores de postos de combustível.

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República senhor presidente da república senhores primeiro-ministro senhoras e senhores deputados

Excelentíssimos senhores,
Tendo em conta que os operadores de postos de combustíveis estão constantemente expostos a gases altamente inflamáveis e nocivos para a sua saúde, alguns dos quais potencialmente cancerígenos, vimos através desta solicitar que seja atribuído um subsídio de risco e considerada uma profissão de risco para estes profissionais.
Na tarefa de bastecer destacam-se o contato com agentes químicos muito tóxicos (e eventuais consequências neurológicas, dermatológicas, respiratórias, imunoalergogénicas e oncológicas), desconforto térmico (frio, calor, humidade), radiação ultravioleta (se não existir cobertura e eventual patologia cancerígena cutânea), postura de pé mantida, ruído (com eventual hipoacusia) e a possibilidade de atropelamento
Alguns dos funcionários atrás mencionados poderão ter de realizar tarefas diárias ou semanais associadas ao controlo dos níveis de combustíveis, bem como abertura dos tanques de abastecimentos para os camiões cisterna, situações essas que implicam levantar/ arrastar uma tampa, por vezes, com várias dezenas de quilogramas. Para além disso, em alguns estabelecimentos há venda de botijias de gás, sendo que alguns clientes solicitam que estas sejam colocadas na mala do carro pelo funcionário. Ambas as situações implicam também o risco de queda de objetos, sobretudo a nível dos pés.

No caso dos postos de abastecimento de combustível há acesso ao benzeno devido aos vapores libertados pelos combustíveis5, que chegam a conter até 1% deste (valor máximo permitido)6. Mas não é apenas o ato de encher o depósito do cliente que acarreta risco; Ou seja, o benzeno também atinge o funcionário na lavagem das viaturas, no abastecimento do posto pelo camião-cisterna, na recolha de amostras para controlo da qualidade e quantificação dos depósitos, por exemplo.

A toxicidade deste agente associa-se aos seus metabólitos.
Estes podem interferir com o ciclo celular, induzindo apoptose das células percursoras hematopoiéticas e alterações nas vias de sinalização celular. A nível hematológico são destacadas a anemia aplástica, sindromas mielodisplásicos e a leucemia mieloide aguda\-3,5
A quantificação do benzeno pode ser realizada através da monitorização ambiental e por biomonitorização (do benzeno e dos seus metabólitos). Pode ser medido no ar expirado, sangue ou urina; no caso dos metabólitos só a nível urinário e após 24 horas de exposição. A principal via de entrada no organismo para o benzeno é a inalatória, ainda que tal possa ocorrer via oral e cutânea. É primariamente metabolizado no figado e posteriormente excretado na urina; ainda que a maioria do benzeno não metabolizado seja eliminado via pulmonar. Posteriormente distribuiu-se por vários órgãos e sistemas ficando em maior concentração nos tecidos com maior quantidade de lípidos. O processo de biotransformação é complexo e decorre sobretudo a nível hepático; de forma mais discreta também a nível medular e pulmonars
90% do benzeno absorvido é excretado via urinária através de metabólitos: ácido s- fenilmercaptúrico (AFM), ácido trans-trans-mucónico (AttM), fenol (PH), catecol (CA) e a hidroquinona (HG). Entre os diversos biomarcadores de exposição ao benzeno, o AFM é considerado o mais específico; contudo, devido à sua baixa concentração urinária, são necessárias técnicas mais sensíveis para a sua correta quantificação, nomeadamente a cromatografia e a espectrometria de massas, ambas complexas e dispendiosas.
Contudo, AttM é o metabolito mais usado devido à maior facilidade técnica, ainda que a sua concentração urinária possa ser influenciada pela dieta (nomeadamente pelo sorbitol ou ácido sórbico, utilizados como conservantes alimentares). Na formação do AFM interagem enzimas como a GST (glutationa S-transferase). Este biomarcador deteta níveis urinários com exposição ao benzeno no ar inferiores a 1 ppm5; níveis esses onde já se considera haver danos médicos.



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Esta petição foi criada em 28 setembro 2024
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