Manter a Universidade Sénior de Penafiel no seu Espaço Central - Salvaguardar o Envelhecimento Ativo e Inclusão Social

*Petição: Manter a Universidade Sénior de Penafiel no seu Espaço Central – Salvaguardar o Envelhecimento Ativo e a Inclusão Social!*

À Câmara Municipal de Penafiel,
Aos cidadãos de Penafiel e a todos os que se preocupam com a inclusão e o envelhecimento digno,

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação face à intenção da Câmara Municipal de Penafiel de despejar a Universidade Sénior de Penafiel (USP) do espaço que ocupa há mais de uma década, alegando a necessidade de criar escritórios para serviços municipais. Consideramos que esta decisão põe em causa não só o bem-estar da comunidade sénior, mas também os princípios de coesão social e inclusão que devem guiar uma sociedade humana moderna.

A *Universidade Sénior de Penafiel* tem um contrato de utilização do espaço, com a autarquia, celebrado em 2014 com uma vigência de 20 anos. Contudo, em dezembro de 2023, foi emitida uma ordem de despejo com apenas 30 dias para abandonar o edifício, com base na alegação de "utilidade pública" para transformar o espaço em escritórios para serviços municipais. Desde então, a USP tem lutado contra esta decisão, tendo recorrido ao Tribunal após várias tentativas de diálogo com a autarquia sem sucesso.

*Razões pelas quais a Universidade Sénior de Penafiel deve manter-se no seu espaço atual*:

1. *Acesso e Inclusão*: A Universidade Sénior oferece um ponto de encontro central para cidadãos mais velhos, promovendo o convívio social e o acesso facilitado às suas atividades educativas e culturais. Um local central permite que mais pessoas beneficiem destas oportunidades, promovendo uma Penafiel mais inclusiva.

2. *Promoção do Envelhecimento Ativo*: O trabalho desenvolvido pela USP, que conta com o voluntariado de 20 professores e a participação de 92 séniores, incentiva o envelhecimento ativo, proporcionando aos seus participantes meios para manterem a saúde física e mental, além de continuar a participar na vida comunitária.

3. *Impacto na Comunidade*: O edifício atual, devido à sua visibilidade, atrai a participação de voluntários e parceiros, criando um ambiente intergeracional que fortalece os laços sociais entre diferentes faixas etárias o que beneficia toda a comunidade de Penafiel. Transformar este espaço em escritórios administrativos negligencia a importância de um serviço que beneficia diretamente a população.

*Situação Atual*:
Em julho de 2024, soube-se que a autarquia planeava transformar o edifício em escritórios e a USP entrou com uma *providência cautelar*, a qual foi aceite pela justiça. No entanto, em setembro, foi violada a decisão da providência cautelar com um aviso telefónico de que as obras começariam no dia 4 de setembro de 2024. A Universidade Sénior mobilizou esforços para impedir que as obras tivessem início, com alunos a permanecerem nas instalações para proteger o espaço.

No dia 4 de setembro de 2024, um aparato coercivo foi enviado ao local, incluindo funcionários municipais, a polícia municipal, o empreiteiro e uma empresa contratada para arrombar os portões. Graças à rápida mobilização dos membros da USP e à intervenção da *GNR*, foi possível evitar a invasão das instalações e o início das obras.

Este episódio representa uma violação clara dos direitos da USP, além de ser uma afronta aos objetivos desta instituição. A decisão de despejo não apenas contraria o contrato de 20 anos assinado com a autarquia, como a providência cautelar que obriga a espera da resposta do tribunal, mas também desconsidera o impacto profundo que a USP tem sobre a vida dos séniores de Penafiel.

*Exigimos que a Câmara Municipal de Penafiel reconsidere a sua posição* e mantenha a Universidade Sénior de Penafiel no espaço que atualmente ocupa. Este pedido é um apelo à justiça social, à inclusão e à defesa dos mais vulneráveis da nossa sociedade, respeitando os princípios dos *Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)* da ONU e a *Carta dos direitos fundamentais da União Europeia*:

- *ODS 3*: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades, através da promoção de um envelhecimento ativo.
- *ODS 11*: Tornar as cidades inclusivas e sustentáveis, proporcionando acesso universal a espaços públicos seguros e acessíveis que promovam a interação intergeracional.
- *Artigo 25 da Carta*: A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na *vida social e cultural*.

Penafiel tem o dever de ser uma cidade que acolhe e valoriza todas as suas gerações. *O envelhecimento é uma fase natural da vida e deve ser vivido com dignidade e respeito. O que é velho não é para descartar.*

Ao assinar esta petição, estamos a dar voz a esta causa e a lutar para que a Câmara Municipal de Penafiel reconheça o papel vital da Universidade Sénior de Penafiel na promoção da coesão social e do bem-estar de todos os cidadãos.

*Assine esta petição e ajude-nos a manter a Universidade Sénior de Penafiel no seu espaço central!*

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