Pela redução do ruído no concelho de Vila Franca de Xira provocado pela mudança das rotas dos aviões
Para: Presidente da Assembleia da República; Deputados da Assembleia da República
Sua Excelência Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmos. Senhores Deputados à Assembleia da República; Exmas. Senhoras Deputadas à Assembleia da República;
Nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto com as suas alterações vigentes, os cidadãos abaixo-assinados apresentam a presente petição com vista à redução do ruído no Concelho de Vila Franca de Xira - em especial em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa; Vialonga; e Alverca do Ribatejo, provocado por «o novo sistema implantado pela NAV Portugal (Point Merge), com vista a reduzir o atraso dos voos no Aeroporto de Lisboa» desde o passado dia 16 de Maio de 2024.
Antes de mais, é fundamental salientar que antes desta alteração, até 15 de Maio de 2024, e durante muitos anos, os "corredores" aéreos utilizados nas partidas com direção Norte eram, na grande maioria das vezes, via Mouchão da Póvoa de Santa Iria ou via Vale de Loures, e os aviões que se dirigiam para Oeste (Madeira, Canárias, Açores, Américas do Norte, Central e América do Sul), bem como na direção Sul (Norte de África, Centro e Sul de África) eram colocados logo após a descolagem, a sobrevoar o estuário do Tejo, onde o impacto era francamente reduzido, por essas zonas não terem densidade populacional.
Assim, só esporadicamente éramos expostos ao ruído dos aviões. Estes procedimentos em vigor até à data atrás citada, visavam evitar a passagem dos aviões sobre núcleos densamente povoados e em constante desenvolvimento demográfico.
Após a referida mudança de 16 de Maio de 2024, data em que o ponto de distribuição das rotas foi colocado junto da Póvoa de Santa Iria, constatou-se um aumento brutal de 6 vezes no número de aviões que passaram a sobrevoar a zona (cerca de mais 75 000 aviões por ano, e com tendência para aumentar...), o tráfego aéreo tornou-se contínuo. Um flagelo com intervalos , por vezes inferior a três minutos que acontece diariamente, com início na madrugada e prolongando-se por todo o dia até pelo menos à meia noite, dia após dia, castrando a possibilidade de descanso físico e mental da nossa população.
Esta nova conjuntura - de sobrevoos a baixa altitude e constantes sobre um núcleo habitacional de cerca de 100 000 habitantes, está a transformar a vida dos moradores do Concelho de Vila Franca de Xira num inferno e com um impacto a médio/longo prazo na saúde pública, quer pelo ruído agressivo constante, muito provavelmente acima do que é permitido por Lei, como também pelas partículas ultrafinas (PUF) libertadas pelos aviões, que, como, publicamente, explica a responsável pelo sector da aviação da associação Zero, que integra a Federação Europeia de Transportes e Ambiente, Sandra Miranda, as PUF são "mil vezes inferiores a um cabelo humano". Por isso, penetram mais facilmente e instalam-se a maior profundidade no corpo humano, podendo ser encontradas na corrente sanguínea, no cérebro e na placenta.
Face ao exposto, requer-se a V.ª(s )Ex.ª(s) que promova a reposição da anterior situação sobre os voos com partidas do Aeroporto de Lisboa na direção Norte, para proteção de uma população exposta e indefesa, sem culpa e merecedora de todo o respeito e consideração.
