Pela Farmácia na Azoia
Para: Ao Ex.mo Senhor Presidente o Conselho Diretivo do INFARMED Ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria Ao Ex.mo Senhor Presidente da União de Freguesias de Parceiros e Azoia Ao Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Administração do Grupo Beatriz Godinho
Recentemente, o GRUPO BEATRIZ GODINHO adquiriu o Alvará da FARMÁCIA AZOIA, autorizado para o Edifício Estrela, nº1, loja 1, Azoia, Leiria. No passado mês de Abril chegou ao conhecimento público que este grupo solicitou ao INFARMED a transferência da localização da Farmácia Azoia para o edifício em construção, na Rua Paulo VI, em Leiria, onde prepara a instalação de vários dos seus serviços privados de saúde.
O Grupo Beatriz Godinho fundamenta esta decisão em vários argumentos que, abaixo assinados, contrariamos:
- O Grupo Beatriz Godinho diz pretender, desta forma, melhorar a acessibilidade das populações aos medicamentos no concelho de Leiria. No entanto, pretendem transferir a localização da Farmácia Azoia para uma zona já com mais oferta (2 farmácias num raio de 1km) e retirá-la de uma localidade sem resposta instalada, onde a farmácia mais próxima está no Leiria Shopping, num extremo da freguesia, sem possibilidade de acesso pedonal a partir de zonas residenciais e que apenas serve os clientes da superfície comercial e não a população local.
- Diz pretender, desta forma, garantir a viabilidade económica da Farmácia Azoia, devido à diminuição da procura, sobretudo depois do encerramento do polo de saúde da Azoia e abertura da Unidade de Saúde dos Parceiros. Parece-nos um argumento falacioso pelas seguintes constatações: é notória a afluência constante de clientes à Farmácia Azoia; os utentes da nova Unidade de Saúde continuam a procurar a Farmácia Azoia, que aumentou a sua facturação no último triénio; não serve apenas a população desta freguesia mas muitas pessoas em trânsito. Além disso, não é de crer que o Grupo Beatriz Godinho, com grande conhecimento local do ramo dos serviços de saúde, não tivesse conhecimento do encerramento do Centro de Saúde da Azoia antes de decidir investir na aquisição da Farmácia.
- O Grupo Beatriz Godinho apresenta também como argumento a baixa densidade populacional local. Mais um argumento falacioso, pois a União de Freguesias de Parceiros e Azoia tem 7.500 habitantes. É a freguesia com o maior índice de crescimento populacional do Distrito de Leiria, nos últimos Censos e não tem uma farmácia a não ser no Leiria Shopping.
Argumenta que ficará disponível para a população um serviço de entregas ao domicílio. É inquestionável que o serviço de farmácia vai muito para além da entrega de medicamentos.
Estes factos fazem-nos crer que poderão haver outras motivações para esta decisão por parte do Grupo Beatriz Godinho que não compreendemos.
Para além disso, é responsabilidade da Câmara Municipal promover o desenvolvimento descentralizado do município nas suas zonas rurais e peri-urbanas com infra estruturas para servir eficazmente toda a população, pelo que consideramos que o sentir da população não foi acautelado na deliberação da Câmara Municipal de Leiria que se mostrou favorável à deslocalização da Farmácia (cfr. Reunião Ordinária da CML de 2/04/2024, ponto 29). A CML não acolheu, na sua deliberação, o parecer desfavorável emitido pela União de Freguesias de Parceiros e Azoia e, desta forma, não teve em conta o sentir da comunidade que representa e a importância deste equipamento para a população, mas apenas os interesses deste forte grupo económico.
A Farmácia Azoia foi autorizada pelo INFARMED a instalar-se nesta freguesia em Novembro de 2009, respeitando os critérios geográficos, demográficos, de acessibilidade e todos os prescritos na lei. Não houve uma alteração de paradigma sociológico que justifique pareceres, deliberações ou autorizações que levem ao encerramento e consequente deslocalização da Farmácia Azoia para outro local, como pretende o Grupo Beatriz Godinho.
Os abaixo assinados, compreendendo os factos e acolhendo os argumentos expostos, solicitam ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria, ao Senhor Presidente da União de Freguesias de Parceiros e Azoia, ao INFARMED e mais entidades competentes que garantam o não encerramento e a não transferência da localização da Farmácia Azoia.
Azoia, Junho de 2024
