Medidas contra a imoral disparidade salarial entre administradores e trabalhadores
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Sr. Dr. José Pedro Aguiar Branco
Nós, abaixo-assinados, manifestamos preocupação com a atual disparidade salarial entre administradores e trabalhadores, que consideramos imoral e que, além do mais, apresenta uma assinalável tendência para se acentuar.
De facto, não é mais possível esconder da generalidade da população os números que denunciam o desequilíbrio nos rendimentos dos que trabalham e dos que gerem as empresas.
Tomamos, desde já, a liberdade de apontar o exemplo mais negativo que nesta matéria conhecemos: o Grupo EDP, em que os cinco membros do Conselho de Administração Executivo recebem mais salário do que seiscentos trabalhadores e que, em Assembleia Geral de Acionistas, viram aprovado um aumento em 15% das suas remunerações enquanto, de uma forma autocrática e em absoluta fuga ao diálogo com os sindicatos, decidiram, por ato de gestão, impor um aumento de apenas 3% aos trabalhadores.
Esta profunda, injusta e inaceitável desigualdade de salários e de rendimentos, somada aos baixos salários dos trabalhadores portugueses por comparação com a média dos países da União Europeia, tem um profundo impacto negativo no desenvolvimento económico do nosso país, na produtividade, na valorização e dignificação do trabalho e na fixação em Portugal das gerações mais jovens. É desmotivadora do esforço dos milhões de trabalhadores que com o seu trabalho criam a riqueza de que alguns se apropriam de modo desmedido.
É contra este estado de coisas, que compromete a equidade e a justiça social e gera impactos negativos na situação económica e no bem-estar da sociedade como um todo, que os abaixo-assinados vêm solicitar à Assembleia da República que agende a abordagem desta questão e discuta medidas e políticas que possam conduzir à mitigação da disparidade salarial existente, através da promoção de uma distribuição mais equitativa da riqueza criada nas empresas.
Consideramos que só o Parlamento estará à altura de debater, com consequências positivas, a disparidade entre as remunerações de administradores e trabalhadores nos diversos setores da economia; de avaliar o impacto económico, social e político desta disparidade; de encontrar propostas legislativas e políticas públicas que possam contribuir para reduzir esta disparidade e promover uma maior equidade de rendimentos no mercado de trabalho; e de estudar exemplos de boas práticas em países que tenham implementado medidas eficazes na abordagem a esta questão.
Reiteramos a nossa opinião de que a Assembleia da República é o único fórum em que esta realidade negativa pode ser efetivamente combatida, a bem de uma sociedade mais justa, em que a riqueza produzida seja mais bem distribuída e, com isso, se progrida no sentido de uma maior justiça social e de um incremento, em cada um dos cidadãos, da vontade de contribuir para um crescimento real e sustentado da economia.
Antecipadamente gratos pela atenção que venha a ser dispensada a esta petição, estamos desde já crentes que ela vai ser avaliada com a seriedade e a urgência que merece.
Os signatários:
