Igualdade na atribuição de Creche Gratuita para todas as crianças!
Para: Assembleia da República, Ministério de Educação
Como todos sabemos ter um filho na creche, não é algo que seja obrigatório, mas quando temos que trabalhar e não temos quem fique com os nossos filhos lá temos de arranjar uma creche para os deixar, até aqui tudo bem. O Grande problema é que muitas das vezes não temos vagas, às vezes até os inscrevemos com um ano de antecedência, até antes de nascerem e mesmo assim não conseguimos. Até que em 01 de Setembro de 2021 surge o programa do Estado denominado por Creche Feliz, onde na falta de oferta de vagas gratuitas em creches de rede solidária, as famílias poderão pedir o apoio da gratuitidade, caso inscrevam as suas crianças em creches aderentes ativas da rede lucrativa. Esta gratuitidade vai acompanhar a criança durante os anos em que frequentar a creche e inclui todas as despesas com as atividades e serviços habitualmente prestados.
O grande PROBLEMA deste apoio é que supostamente, todos temos direito, mas depois existe pessoas que recebem apoios do Estado para não trabalhar, ou seja podem ficar com os filhos, netos, etc em casa e tiram as vagas aos pais que têm de trabalhar e não têm onde deixar os filhos.
Nas creches gratuitas nunca há vaga, de seguida tentamos as creches privadas que já têm acordo com este programa e também não conseguimos colocação, pois muitas delas são preenchidas por inscrições que já não conseguiram entrar nas vagas da creche público devido às pessoas que têm prioridade. Para não ficarmos prejudicados temos nos limitar às creches privadas que não têm acordo e acabamos por pagar uma mensalidade que é equiparado a uma renda de casa, onde por vezes o pouco de salário que temos a mais, não serve para nada porque ficamos em pior situação do que as pessoas que ganham menos, até existe situações onde existem pais que têm que se despedir dos empregos para poder ficar com os filhos em casa, por não terem onde os deixar e não terem como pagar a creche.
A ideia desta petição é já que o Estado cria vales para tudo, criar um vale no valor de até 460€ (valor atual máximo atribuído por cada por criança no programa Creche Feliz) e conforme a mensalidade da creche que não tem acordo direto com o programa Creche Feliz ajudar a colmatar a despesa e se o valor da mensalidade for maior, os pais complementam o restante. Assim ficamos todos em pé de igualdade e não ficamos limitados aos "acordos" e às vagas nas creches gratuitas.
A Creche onde é feita a inscrição passa uma declaração em como a criança está lá matriculada e o valor da mensalidade que é pago.
Para não haver peripécias de uso indevido o Vale atribuido é de uso único e exclusivo para a Creche.
A atribuição destes vales cessa quando a criança fizer os 3 anos.
Esta petição visa haver justiça e igualdade no direito à creche gratuita para todos e em casos de creches privadas que não tenham as vagas todas preenchidas acabam por poder dar mais oferta pois com este apoio vai dar possibilidade e oportunidade a quem não tem onde colocar os filhos!
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Assinaram a petição
6
Pessoas
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