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Todos por Almoster, Todos por Pousaflores

Para: Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro Exmos/as Senhores/as Deputados/as da Assembleia da República, Exmos. Senhores Presidentes da Câmara de Alvaiázere e de Ansião, João Paulo Carvalho Guerreiro e António José Vicente Domingues, Exmos/as Senhores/as vereadores da Câmara Municipal de Alvaiázere e de Ansião

Os abaixo-assinados exigem que seja revertido o parecer favorável que a câmara Municipal de Alvaiázere emitiu na 14º reunião de câmara do ano corrente, no dia 5 de julho, atribuindo direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais à empresa Aldeia, S.A. na área que a mesma denominou “Murtal”, na freguesia de Almoster, Alvaiázere. Os abaixo-assinados exigem que a Câmara Municipal de Ansião dê parecer negativo quaisquer intenções de prospecção, pesquisa e extracção de areias siliciosas, argilas especiais ou similar à empresa Aldeia S.A. ou outra qualquer empresa na área denominada por “Pessegueiro”, na freguesia de Pousaflores, Ansião.
Somos pela valorização e pelo crescimento económico da região e do país, assim como do aprofundamento do conhecimento geológico da região mas não somos, nem seremos, a favor da destruição dos bens mais preciosos que temos na nossa terra - a natureza e a água - a favor de interesses que, de maneira alguma, vão ao encontro das necessidades da população residente e de todos aqueles que alguma relação têm com a região. Desta forma, é nosso entendimento que não deve ser atribuído nenhum direito de prospeção e pesquisa nas duas áreas referidas

Enquadramento face aos dois projetos de pesquisa e prospeção

Os movimentos de cidadãos “ Todos por Almoster" e "Todos por Pousaflores” e todos aqueles que assinam esta Petição Pública, no exercício pleno dos seus direitos fundamentais, liberdades e garantias expressos na Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vêm expressar a sua profunda indignação sobre a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais, por parte da Câmara Municipal de Alvaiázere, à empresa Aldeia S.A. na zona que a empresa denominou “Murtal”. A solicitação de atribuição dos direitos foi feita diretamente pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) à Câmara Municipal e esta deu o seu parecer positivo, deliberadamente, sem qualquer consulta pública ou sessão de esclarecimentos à população sobre um projeto que pretendem que aconteça no terreno privado da mesma e que, a concretizar-se, a afetará directamente.
A área denominada “Murtal”, corresponde a 1,507 quilómetros quadrados, mais precisamente 150, 721 hectares da freguesia de Almoster, no concelho de Alvaiázere, cerca de 6% da área total da freguesia. Em muitos casos, essa área está demasiado próxima de núcleos populacionais, o que por si só, já desaconselharia esta atividade. Para além das consequências que o projeto em causa teria para a paisagem natural da zona, os terrenos que a empresa pretende explorar valem hoje muito pouco devido aos incêndios que deflagraram na região em julho de 2022 e com uma exploração deste género os mesmos, assim como todas as propriedades que os rodeiam, irão desvalorizar ainda mais. Nos terrenos que arderam a desflorestação, meteorização e erosão do solo são uma realidade e pode ser aliciante para atividades de pesquisa e prospeção mas é precisamente por se terem dado estes fenómenos que se torna imperativo protegera área em questão para que os efeitos negativos destes fenómenos não agravem ainda mais uma situação que em alguns locais já é bem visível e dramática.
Nas últimas décadas tem-se assistido a um promissor crescimento do turismo rural na região, cuja beleza natural tem vindo a atrair cada vez mais pessoas, desde estrangeiros a cidadãos nacionais, à procura de silêncio - silêncio esse que seria completamente destruído com o ruído da maquinaria pesada - de tranquilidade e que vêem nesta área um local ideal para repousar e estar em contacto com a natureza e a vida animal. Iniciando as atividades de prospeção e os consequentes trabalhos de extração na zona antevê-se que a tendência de crescimento económico na região seja completamente destruída, pelo que certamente levará ao seu reverso.
Relembra-se também que a área que a empresa pretende explorar pertence ao maciço de Sicó, onde abundam algares e cursos de águas subterrâneas do rio Nabão e Tordo que, com atividades de prospecção, correm sérios riscos de serem contaminados. É ainda uma área rica em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, essenciais para a riqueza dos terrenos e dos ecossistemas, onde existem sistemas de rega a partir de nascentes naturais - a nascente do “Murtal”, da “Barroca” e da “Barroca dos Farinhas” - e cursos de água que correm a partir dessas mesmas nascentes. Os terrenos por onde passam estas linhas de água são uma verdadeira reserva biogenética, resultado de décadas de humanização em profunda harmonia com a conservação e aproveitamento destes recursos naturais, onde as populações souberam tirar partido da abundância de água e plantam vários produtos alimentares de subsistência. É ainda de salientar que a área designada para a prospeção e pesquisa, cujo intuito é avançar posteriormente para a extração do depósito mineral, está toda ela a aguardar a classificação como paisagem protegida pelo ICNF e que um terço da mesma pertence à rede Natura 2000, aquela que é talvez a maior riqueza da freguesia, uma verdadeira relíquia. Além de nessa área estar integrada uma grande mancha de Carvalho Cerquinho, espécie aliás protegida, em bom estado de conservação, única em toda a Península Ibérica, encontra-se uma mancha de azinheira significativa e muitas outras espécies de referência.
É, portanto, para os abaixo-assinados um choque que se tenha dado um parecer favorável, mesmo que a uma fase tão inicial, quando é expressamente proibida a execução de sanjas em áreas abrangidas pela rede natura 2000, assim como o desenvolvimento de quaisquer atividades de prospeção e pesquisa de recursos geológicos, no interior das zonas definidas e delimitadas como de proteção aos recursos hídricos, sejam estes furos de captação, nascentes, ou linhas de água. Ressalva-se ainda que embora seja “só” um pedido de prospeção e pesquisa, este dá posteriormente origem a uma atribuição de direitos de concessão de exploração nos termos definidos no art.o27.o do DL30/2021 de 7/05, na redação em vigor.
Os abaixo-assinados não são por princípio contra a exploração de recursos geológicos mas esta deve ser feita nos locais certos e não se compreende como se pode considerar este um local ideal para explorar quando está demasiado próximo de habitações e ameaça uma paisagem única, que abriga valores naturais raros, protegidos por legislação nacional e internacional. É, portanto, nossa obrigação enquanto cidadãos lutar pela preservação e pelo futuro da região onde nascemos e/ou escolhemos viver, contra uma iniciativa que vai na direção oposta aos valores nacionais e europeus e que, acima de tudo, não beneficia em nada as populações da região. Se nas últimas décadas a população da freguesia tem reduzido drasticamente, e prova disso são os resultados dos últimos censos que contam com um decréscimo populacional de 11% face a 2011, o que tem sido tendência nas últimas décadas, antevê-se que esta situação se agrave drasticamente com um tipo de exploração como a que a empresa Aldeia S.A. pretende fazer.

O mesmo relativamente à área denominada “Pessegueiro”, que corresponde a 1,568 quilómetros quadrados, mais precisamente 157 hectares da freguesia de Pousaflores, no concelho de Ansião, também pela mão da empresa Aldeia S.A. Neste caso, e durante o processo prévio, a Câmara Municipal de Ansião não deu qualquer parecer ao projecto, exigindo nós que esta dê parecer desfavorável, de forma a salvaguardar este território. No caso de qualquer um destes projectos prosseguir para a fase de extracção, o facto será ruinoso para o turismo da região, perdendo com esta centenas de postos de trabalho, bem como o muito previsível fecho de vários alojamentos locais. Não faz sentido pugnarmos pela classificação da paisagem de Sicó como paisagem protegida ao mesmo tempo que possibilitamos a criação de minas neste rico território. A Paisagem Protegida de Sicó está em plena classificação, bem como já temos a Rede Natura 2000, a qual deve ser protegida e também na sua envolvência. É inaceitável possibilitar esta tipologia de projectos em plena Rede Natura 2000, no Sítio Sicó/Alvaiázere. É também inaceitável degradar ou destruir RAN e REN e os seus valores naturais, caso por exemplo do solo, recurso este não renovável à escala humana. Não é aceitável inutilizar esta área para fins agrícolas ou florestais, caso de carvalhais, medronhais e outros mais ali existentes
Ambos os projectos colidem com as políticas territoriais assumidas por ambos os executivos municipais, de valorização do património natural e paisagístico regional. Ambos os projectos são uma séria ameaça aos investimentos feitos por particulares nesta região, que compraram terrenos e recuperaram casas e, assim, investiram as suas poupanças, sejam eles portugueses ou estrangeiros. Viram neste território potencial e investiram as suas mais-valias, abandonando os seus países para vir viver para este paraíso natural. Os projectos em causa têm um efeito no valor de casas e terrenos, sendo, por isso, um total desrespeito por quem ali investiu as suas poupanças pensando que iriam ter a segurança de viver num território pautado pela preservação do seu património natural.
Também no Pessegueiro, e em todo o concelho de Ansião, tem havido um acentuado decrescimento populacional, o qual não poderá ser revertido caso ambos os projectos avancem. Temos um território bastante fragilizado que com estes projectos aprovados verá as suas legítimas aspirações completamente goradas por um projecto que nada traz de mais-valias à região, mas sim apenas a uma empresa e às custas de toda uma forma de viver de um povo e do seu território.
O único interesse público existente é o da não aprovação de ambos os projectos, seja na fase de pesquisa e prospecção, seja numa fase posterior, de extracção. O interesse público é apenas a favor das populações.
Se é certo que existe a necessidade de extracção de recursos geológicos, também é mais certo que esta extracção não pode ocorrer em todos os locais e atentando contra as populações, a sua forma de vida, o seu sustento e o seu património natural. Assim, entende-se que, para que sejam assegurados os reais interesses das freguesias em questão e das populações, a empresa Aldeia S.A., ou qualquer outra do género, não pode ter quaisquer direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais nas áreas designadas “Murtal” e "Pessegueiro".

Almoster e Pousaflores, Novembro de 2023




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Esta petição foi criada em 26 Outubro 2023
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