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Manifesto de Óbidos pela língua portuguesa - por uma língua de culturas que seja também uma língua de ciência

Para: Usuários da Língua Portuguesa

A era da globalização oferece possibilidades extraordinárias de criar uma humanidade assente na construção de uma cidadania alargada, tendo como horizonte uma vivência plena dos Direitos Humanos, na qual o respeito pela diferença e pela pluralidade das expressões linguísticas, culturais, sociais, políticas e religiosas seja uma pedra angular.

O nosso tempo, ajudado pelos progressos partilhados do conhecimento, é, em muitos aspetos, auspicioso, mas também está sujeito a sérias ameaças, designadamente devido a correntes hegemónicas que impõem e uniformizam, à escala global, modos de pensar, falar, estar, crer e fazer. Todavia, a riqueza da humanidade emana da sua diversidade, sendo as diversas línguas que constituem o património o garante do futuro da espécie humana em que a variedade de expressões dos povos e culturas seja valorizada.

Considerando o espaço linguístico da língua portuguesa, que se afirmou e se consolidou nos últimos 500 anos como uma das línguas globais (é a sexta língua mais falada do mundo e a mais falada no hemisfério Sul), com o contributo de materiais lexicais provenientes das várias línguas do mundo com que interagiu, a valorização da diversidade linguística global passa pela defesa da língua portuguesa, não apenas como língua de culturas e de pensamento, mas também como língua de ciência. Porque o português sempre foi uma língua de conhecimento, podendo ser nela expresso todo o pensamento e criações humanas. Além disso, assinala-se a importância do português como língua de solidariedade e de resistência.

A valorização da língua portuguesa, ao lado das outras línguas, é hoje uma necessidade que se deve opor à uniformização de todas as dimensões da existência humana imposta pela hegemonia da língua inglesa, uma dominação que cada vez mais se afirma em âmbito global. Para além da questão histórico-cultural e dos aspetos nacionais, está em foco a salvaguarda da diversidade das expressões do ser humano por meio das suas línguas. Com efeito, a subalternização científica de uma língua significa igual subalternização de povos, culturas e identidades que nela se exprimem e comunicam. Pensar e publicar
ciência em várias línguas enriquece a complexidade das expressões humanas, sendo a generalização do monolinguismo um empobrecimento simplificador.

Paralelamente, propomos um maior investimento e valorização das traduções como meio de diálogo, conhecimento e aproximação entre os povos e culturas, permitindo o reconhecimento da sua diversidade. É no cruzamento de culturas que é mais fértil a criatividade humana. Assim, vimos apelar às entidades competentes das sociedades e estados usuários da língua portuguesa nos vários continentes que tomem medidas políticas de salvaguarda e de promoção da língua portuguesa como língua de culturas e de pensamento e, sobretudo, como língua produtora de conhecimento. Para o efeito, e para alcançar este desiderato, propomos as seguintes linhas de ação:

• Promover uma política de ciência em língua portuguesa, nomeadamente por meio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em Portugal, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no
Brasil, e de outras agências semelhantes, que, de forma adequada, valorize, nas prioridades e na avaliação de centros de estudo e de projetos de investigação, o financiamento da produção científica de qualidade em língua portuguesa, seja de revistas, artigos, livros, atas de conferências e congressos , seja pela incorporação dessas publicações nos catálogos internacionais.

• Reconhecer e valorizar, por meio dos segmentos acadêmico-científicos, a divulgação da produção técnico-científica veiculada em português e produzida por investigadores lusófonos.

• Validar, como indicador de internacionalização no meio acadêmico, a produção conjunta de trabalhos científicos desenvolvida por pesquisadores dos espaços lusófonos e de suas diásporas.

• Fortalecer o plurilinguismo e o pluricentrismo do português, legitimando e visibilizando produções culturais e científicas desenvolvidas e disseminadas em cada variedade do português.

• Promover políticas de divulgação de produtos culturais, designadamente artísticos, comunicados em língua portuguesa, em sua diversidade.

• Fomentar o financiamento reforçado para a tradução e publicação de obras de autores clássicos e contemporâneos, escritas de raiz em língua portuguesa, além da produção científica de relevo, desenvolvida em português. Em particular, devem ser procuradas formas de usar as mais recentes
ferramentas de tradução, com o devido acompanhamento e supervisão humanas, para disponibilizar cada vez mais no espaço comum, dominado pelo inglês, o património científico e cultural expresso em língua portuguesa.

• Garantir e intensificar a digitalização reforçada de documentos escritos e outros da cultura, produzidos em língua portuguesa, que estejam no domínio público, num esforço conjunto das Bibliotecas Nacionais dos vários países da CPLP, com outras bibliotecas, reforçando assim a presença da língua portuguesa
no ciberespaço. Em particular, fortalecer a disponibilização digital de livros de cultura de expressão em português, que constituam o património de diversos povos que dessa língua se valem, quer obras originais de criação literária e artística, quer obras de estudo sobre elas.

• Desenvolver a Wikipédia em língua portuguesa, designadamente no que respeita a a figuras da cultura e da ciência dos países de língua oficial portuguesa.

- Suscitar a criação coletiva de um dicionário técnico-científico em português na Internet, que se constitua como referência para a normalização dessa modalidade de linguagem em português.

• Favorecer com especial desígnio a Lusofonia, por meio de organismos como o Instituto Camões (Portugal), o Instituto Guimarães Rosa (Brasil), a Fundação Oriente, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa de e entidades como a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), assim como
universidades, instituições como o Museu Virtual da Lusofonia e o Museu da Língua Portuguesa, incluindo realidades em que o português seja língua de ensino (português como língua de herança e o português como língua adicional).

Nota: Este manifesto surgiu numa conversa entre pesquisadores e docentes universitários no âmbito do Fólio Educa 2022, na cidade de Óbidos, Portugal. Eram eles: Luísa Paolinelli, José Eduardo Franco e Regina Brito. Rapidamente, o debate acerca da necessidade e relevância deste documento, que destaca o papel e o valor do português também como língua de ciência, tomou novos entusiastas, como Carlos Fiolhais, Moisés Martins, Paulo Santos e Roque Rodrigues, resultando no que agora apresentamos à comunidade em geral.



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Esta petição foi criada em 04 Outubro 2023
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