Petição para revisão da inconstitucionalidade do Partido Chega
Para: Exmo(a). Sr(a). Presidente da Assembleia da República de Portugal
Nós, cidadãos e cidadãs preocupados com a preservação dos princípios democráticos e do Estado de Direito em Portugal, vimos, por meio desta petição pública, expressar nossa profunda preocupação em relação à inconstitucionalidade do partido político "Chega".
Embora reconheçamos a importância da pluralidade política e o direito à livre expressão de ideias, acreditamos que é fundamental garantir que as instituições e os partidos políticos que atuam no nosso país respeitem os princípios basilares da nossa Constituição.
Neste contexto, reivindicamos a revisão e a análise rigorosa das ações e propostas apresentadas pelo partido "Chega" em relação ao cumprimento dos princípios constitucionais que sustentam nossa democracia. É essencial que as ideias defendidas por qualquer partido não violem os direitos fundamentais dos cidadãos, nem promovam discursos que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência.
Instamos, portanto, à Assembleia da República e aos seus representantes eleitos que conduzam uma avaliação criteriosa da conformidade do partido "Chega" com a Constituição da República Portuguesa. Este processo deverá ser realizado com transparência e com a participação de especialistas e da sociedade civil, a fim de assegurar uma análise imparcial e objetiva.
Esperamos que essa revisão proporcione um ambiente democrático mais saudável e proteja os valores fundamentais que moldam a nossa nação. Reforçamos o nosso compromisso com a defesa da liberdade, igualdade e justiça, que são a base de uma sociedade democrática e inclusiva.
Contamos com o apoio e a atenção das autoridades responsáveis para garantir a integridade das nossas instituições e o respeito irrestrito à nossa Constituição.
