Classificação do Cruzeiro e proteção paisagística das colinas da vila de São Martinho do Porto

Classificação do Cruzeiro e proteção paisagística das colinas da vila de São Martinho do Porto

Exmos. Senhores

Presidente da CCDR LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo)

Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça

Presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça

Os signatários desta Petição Pública e dos abaixo assinados que se juntam vêm junto de V Exas. expor o seguinte:

- Os naturais, habitantes e amigos da freguesia de São Martinho do Porto, vila emblema deste concelho, estão surpreendidos, preocupados e lamentam a forma prejudicial e negativa como a Câmara Municipal de Alcobaça encara o futuro paisagístico desta terra.

- Nas colinas sobranceiras à vila de São Martinho do Porto existe um Cruzeiro, uma capela centenária designada de Santo António e vários moinhos, que são há muitas dezenas de anos considerados como ex-libris da comunidade local.

- Com efeito, numa dessas colinas foi edificado um Cruzeiro em 1940, assinalando o VIII centenário da independência nacional e III da restauração da independência de Portugal, o qual, apesar de ainda não ter sido classificado como monumento de interesse público, está de pleno direito incluído na planta do centro histórico de São Martinho do Porto (Diário da República, segunda série - número 244 – 19/12/2007) e na malha urbana, onde é permitido construir.

- Face ao Plano Diretor Municipal de Alcobaça, que remonta ao ano de 1997, e que se encontra em vigor, o atual executivo da Câmara Municipal de Alcobaça, realmente, não reconhece as colinas que sempre embelezaram a vila de São Martinho do Porto como elemento paisagístico da vila, e que estão hoje progressivamente a desaparecer devido a construções impactantes e pouco harmoniosas com o meio ambiente que aquele Plano pretendia proteger.

- Recentemente, deparamo-nos com um desaterro junto ao referido Cruzeiro da vila, respeitante a um projecto de construção de três pisos autorizada pelo município.

- Receamos, com preocupação, que haja outros pedidos de informações prévias e licenciamentos para construção apresentados e em curso para esta colina e outras à direita da mesma.

- Colocamos reserva se a construção em causa se enquadra e respeita as cérceas das construções em seu redor, factor que julgamos importante para autorização deste licenciamento.

- Os terrenos do desaterro em causa já foram baldios, mas a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto foi vencida em processos judiciais, tendo revertido os mesmos para privados; quais os interesses envolvidos desconhecemos, mas há que reconhecer que o executivo da freguesia local à época não defendeu atempadamente os interesses superiores da vila, como agora parece suceder.

- Por todo o exposto, vimos solicitar a intervenção urgente e inadiável de V Exas., para tranquilizar os naturais, habitantes e amigos da freguesia de São Martinho do Porto, no seguinte:

1- Confirmar que a construção autorizada respeitou a lei, no que diz respeito ao seu PDM e centro histórico com respeito a todos os regulamentos e leis vigentes.

2- Suscitar o debate público impreterível em vista da classificação dos envolvimentos paisagísticos da vila como reserva natural.

3- Caso se verifiquem irregularidades respeitantes ao licenciamento da construção em causa prevista, que sejam dadas instruções para suspensão imediata e sine die da continuidade dos trabalhos até ao final de nova avaliação.

4- Que seja dado conhecimento ao primeiro signatário da petição das conclusões prévias, para posterior divulgação pública.

Com os nossos melhores cumprimentos os signatários;

Tarcísio de Oriol Pena Vazão Trindade

São Martinho do Porto, 3 de Junho de 2023


Com conhecimento para:

Partidos políticos com assento na Assembleia Municipal

Presidente da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto

APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

IGAT – IGAMAOT

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