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Reformulação TVDE e Obtenção Licença de Habilitação.

Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República. Exmo Sr. Primeiro Ministro. Operadores TVDE exercer funções em Portugal, nomeadamente Uber e Bolt, Escolas de Condução que ministram cursos de obtenção de Licença Para Motorista TVDE

Petição para reformulação e supervisão da formação e aquisição de licença válida para motoristas TVDE.
Esta Petição têm como objectivo que todas as formações para obtenção de licença de motorista TVDE sejam ministradas na língua portuguesa, com exames finais na mesma língua e em escola imparcial ou entidade supervisora do mesmo, como o IMTT.
Todos as formações devem ser presenciais e totalmente proibido o recurso a qualquer tecnologia ou formações online.
Exame de condução deve ser practicado em todas as escolas e não só no ACP que são os únicos a cumprir a integridade e regras de obtenção do respectivo título.
Todos os operadores de TVDE a exercer funções em Portugal, de forma aleatória e pelo menos 4 vezes ao dia exigirem fotografia do motorista de forma a evitar abuso intensivo de contas ou pessoas não habilitadas a exercer as funções.
Qualquer cidadão fora da comunidade europeia tenho obrigação de ter carta de condução válida e portuguesa durante 2 anos antes de poder obter a licença válida para motorista TVDE.



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Esta petição foi criada em 30 maio 2023
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