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Referendo pela Autodeterminação em Saúde- Portugal e a OMS

Para: Exmo Sr Presidente da Assembleia da República; Assembleia da República; Exmo Sr Primeiro Ministro

A presente proposta de referendo pretende que a opinião da população portuguesa seja consultada nas seguintes 3 perguntas:

1. Deve Portugal aceitar as Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional? (sim\não)

2. Deve Portugal aderir ao novo Tratado Pandémico? (sim\não)

3. Deve Portugal permanecer como membro da OMS enquanto esta Instituição das Nações Unidas permanecer com a maioria do seu financiamento a provir de Fundações/Instituições Privadas? (sim\não)


"As democracias e as sociedades sãs assentam no racionalismo e na honestidade. Podem não o demonstrar sempre, mas estes valores devem estar na base das grandes decisões. Sem eles, nem a democracia nem a justiça são sustentáveis. São substituídos por uma estrutura em que poucos ditam a muitos, e os excessos do feudalismo, da escravatura ou do fascismo tornam-se dominantes. É por isso que tantos lutaram tanto, durante tanto tempo, em defesa destes ideais. Os povos dos países democráticos elegem então representantes para a posição privilegiada de guardiães da sua liberdade.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) está a promover um tratado pandémico ("CA+") e alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) existente, para aumentar o seu poder durante as emergências sanitárias. Estas propostas também alargam o âmbito das emergências de modo a incluir danos potenciais em vez de danos reais. O projecto de tratado sugere uma definição de "One Health" que engloba qualquer ocorrência na biosfera que possa ter impacto no bem-estar humano. Este poder de decisão será colocado nas mãos de uma única pessoa, o Director-Geral da OMS. A OMS exigirá que os países assinem estes acordos para suprimir e censurar as vozes daqueles que questionam os ditames do Director-Geral.

As duas propostas, detalhadas noutro ponto, visam expandir uma burocracia internacional para emergências de saúde com um orçamento anual adicional estimado pelo Banco Mundial em três vezes o orçamento atual da OMS. Este programa é fortemente apoiado pelos principais patrocinadores individuais e empresariais da OMS, entidades que beneficiarão diretamente das respostas centradas em produtos de base que são propostas. No entanto, será maioritariamente financiado pelos contribuintes.

Trata-se de um novo modelo para a OMS e para a saúde pública. A OMS foi originalmente concebida para servir os países e não para os instruir. As propostas visam reduzir o poder de decisão individual e nacional, ou a soberania, substituindo-o pela obediência às recomendações da OMS. Quando o Director-Geral da OMS sugeriu recentemente que o que foi dito acima era falso, não estava a reflectir as propostas da OMS, mas sim uma campanha de mensagens públicas separada. Na linguagem da OMS, ele estava a espalhar desinformação.

A soberania individual e os direitos humanos foram outrora fundamentais para a saúde pública. Estes conceitos são normalmente exercidos através de representantes eleitos e através da manutenção dos direitos inalienáveis de uma pessoa nas decisões sobre o seu próprio corpo. Os acordos antifascistas, como o Código de Nuremberga, baseiam-se neste entendimento. Estas são, só por si, razões imperiosas para nos opormos a estas propostas da OMS. Mas há outras razões imperiosas para que estas propostas sejam ridículas e perigosas.

Desenvolver um cartel de droga
Grande parte do financiamento da OMS provém de patrocinadores privados e empresariais, que especificam a forma como o seu dinheiro será utilizado. As empresas têm a responsabilidade, perante os seus accionistas, de utilizar esta relação para aumentar os lucros, enquanto os indivíduos investem diretamente em empresas que ganharão com as propostas de emergência sanitária da OMS. Vimos isso durante a Covid-19.

A falta de interesse dos grandes meios de comunicação social, que obtêm as suas maiores receitas publicitárias privadas das mesmas empresas, não deve ser tomada como uma razão para o ignorar. Os patrocinadores da OMS procuram lucrar com a retirada do controlo de aspectos potencialmente lucrativos da saúde aos governos representativos, para que os seus produtos possam ser utilizados de forma mais ampla e mais frequente.

Desfazer a democracia
É correcto e justo que todos os países estejam representados na Assembleia Mundial da Saúde. No entanto, grande parte da população mundial vive sob governos autoritários e ditaduras militares. O actual Director-Geral da OMS foi ministro de um governo ditatorial. Isto é óptimo para uma organização que convoca reuniões e dá nomes a doenças. Mas é obviamente inapropriado para um país democrático ceder a autoridade sobre os seus próprios cidadãos a uma entidade deste tipo e a funcionários internacionais irresponsáveis sujeitos a conflitos de interesses, influências e preconceitos.

As respostas em matéria de saúde pública devem depender inteiramente dos valores e prioridades da própria população, e não dos ditadores estrangeiros ou dos seus representantes. Seria estúpido dar o controlo a quem defende valores completamente opostos.

Incompetência evidente
Antes de confiarmos a nossa saúde a terceiros, é essencial sabermos se são competentes. Apesar de ter orientações anteriores baseadas em provas para as pandemias, a OMS perdeu o enredo de forma desastrosa com a Covid-19. Apoiou políticas que agravaram doenças como a malária, a tuberculose e a malnutrição, e aumentou a dívida e a pobreza para garantir uma saúde mais precária para a próxima geração. Estas políticas aumentaram o trabalho infantil e facilitaram a violação de milhões de raparigas forçadas ao casamento infantil, ao mesmo tempo que negaram a educação formal a centenas de milhões de crianças. Os idosos doentes não puderam receber cuidados, enquanto as pessoas saudáveis ficaram confinadas em casa. Promoveram a maior concentração de riqueza e o consequente empobrecimento em massa na História.


Nos últimos dois anos, a OMS embarcou num projecto de vacinação em massa de 70% das populações africanas, apesar de metade da população ter menos de 20 anos de idade e, portanto, um risco mínimo, e de o próprio estudo da OMS mostrar que a grande maioria já tinha tido Covid-19. Este programa é o mais caro, por ano, que a OMS alguma vez promoveu. A OMS está agora a procurar poderes que lhe permitam repetir este tipo de respostas, muitas vezes.

Desprezo pelos direitos humanos
Os países que adoptarem as alterações propostas ao RSI aceitarão as recomendações da OMS como obrigatórias. A lista abrangida pelo RSI inclui o encerramento das fronteiras e a recusa de viagens individuais, o isolamento de pessoas "suspeitas", a exigência de exames médicos e vacinação, o rastreio à saída e a exigência de provas de testes. Estas medidas serão impostas aos próprios cidadãos de um país quando um indivíduo desta organização patrocinada por grandes empresas multinacionais e investidores ricos decidir, de forma independente, que uma "ameaça" sanitária indefinida representa um risco para outros países.

Não há critérios claros para "risco", nem necessidade de demonstrar danos, para que esta remoção draconiana de direitos humanos básicos seja imposta. O Director-Geral da OMS nem sequer terá de consultar e obter um consentimento mais alargado. Estão em curso outras iniciativas para garantir que as vacinas exigidas não terão de ser submetidas a testes de segurança normais. Não há qualquer exame de consciência sobre a devastação causada aos indivíduos e às economias através de políticas semelhantes aplicadas durante a Covid-19. Em vez disso, a OMS e os seus parceiros alegam uma urgência acrescida, recorrendo a surtos irrelevantes como o da varíola para justificar a sua pressa. Esta é a saúde orientada para a comunidade e os direitos humanos pós-Segunda Guerra Mundial, virados do avesso.

Um buraco negro de financiamento que se auto-perpetua
O sistema proposto pela OMS criará uma burocracia de saúde global muito diferente da tradicionalmente sustentada pela OMS. A organização avaliará de dois em dois anos o grau de preparação de cada país para responder a acontecimentos raros e exigirá correcções. A vigilância intensiva irá encontrar as novas variantes do vírus que sempre evoluem na natureza. Em vez de deixar que estas variantes passem despercebidas, esta burocracia irá sequenciá-las, nomeá-las, decidir que representam uma ameaça e instituir as medidas de destruição da sociedade e da economia que aperfeiçoou desde 2020.

Embora a OMS tenha registado apenas uma "pandemia" ligeira por geração nos últimos 100 anos, este sistema torna inevitável a proclamação de emergências frequentes. Esse "sucesso" será uma justificação essencial para manter o financiamento. A resposta incluirá confinamentos e encerramentos de fronteiras, e depois testes e vacinação em massa "para escapar a esses confinamentos e salvar a economia". Os meios de comunicação social venderão notícias de última hora, contando as infecções e as camas de hospital disponíveis, sem oferecer qualquer contexto; os departamentos de saúde apresentarão os trabalhadores essenciais como heróis a nível internacional, regional e nacional. A Covid-19 estabeleceu este modelo.

Num país com uma democracia constitucional funcional, um sistema baseado em incentivos tão perversos não seria permitido. Mas a OMS não opera sob qualquer jurisdição nacional, nem responde directamente a qualquer população. Não tem de suportar os impactos negativos dos seus ditames. Está a dar prioridade às necessidades dos seus patrocinadores e a tentar impô-las a outros distantes. Se quiser receber este financiamento e pagar os salários do seu pessoal, não tem escolha.

Ser realista em matéria de saúde
A OMS não é a organização que era há 40 anos. Com base no peso da doença (o que mutila e mata as pessoas), os grandes assassinos da humanidade, para além da velhice, são as doenças não transmissíveis (ou seja, a maioria dos cancros, doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, diabetes e outras doenças metabólicas), as doenças infecciosas como a tuberculose, o VIH/SIDA, a malária e as muitas doenças resultantes da má nutrição infantil. Em comparação, as pandemias tiveram um impacto mínimo na humanidade no século passado. Desinibida por estas realidades, a OMS continua a considerar a Covid-19 (idade média de morte >75 anos), e mesmo a varíola dos macacos (<100 mortes a nível mundial) como emergências internacionais.

As modalidades de financiamento da OMS, o seu historial e a natureza perversa da sua proposta de resposta à pandemia deveriam ser suficientes para tornar estes acordos propostos um anátema nos Estados democráticos. Se forem aplicados, deveriam tornar a OMS incapaz de receber financiamento público ou de prestar aconselhamento no domínio da saúde. A comunidade internacional pode beneficiar de uma coordenação no domínio da saúde, mas seria imprudente confiar esse papel a uma organização que serve claramente outros interesses."

Tradução livre do artigo "Why Legislators Should Reject the WHO’s Proposals for Pandemics", por David Bell e Dr Thi Thuy Van Dinh

Dr David Bell- , é médico de saúde pública e consultor de biotecnologia em saúde global. É ex-oficial médico e cientista da Organização Mundial da Saúde (OMS), chefe do programa para malária e doenças febris na Fundação para Novos Diagnósticos Inovadores (FIND) em Genebra, Suíça, e diretor de tecnologias globais de saúde na Intellectual Ventures Global Good Fund em Bellevue, WA, EUA.

Dr Thi Thuy Van Dinh, que trabalhou em direito internacional no Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime e no Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos. Posteriormente, geriu parcerias com organizações multilaterais para o Intellectual Ventures Global Good Fund e liderou os esforços de desenvolvimento de tecnologias de saúde ambiental para ambientes com poucos recursos



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Esta petição foi criada em 03 maio 2023
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