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Alteração da validade do passaporte portugues

Para: Assembleia da República

Portugal é um dos poucos países no mundo, cujo passaporte tem uma validade de apenas 5 anos, sendo o prazo comum na maioria dos países, de 10 anos. O prazo de apenas 5 anos, associado a emolumentos elevados associados à sua emissão, são factores que impossibilitam muitas famílias de viajar. Assim, gostaríamos de propor o aumento da validade do passaporte português de 5 para 10 anos, em linha com a maioria dos países.



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Esta petição foi criada em 09 abril 2023
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