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Nenhuma mulher portuguesa com cancro do ovário deixada para trás

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O cancro do ovário é o sétimo tipo de cancro mais comum entre as mulheres, com cerca de 314 mil novos casos por ano. É a quinta causa de morte por doença oncológica entre as mulheres, sendo o cancro ginecológico com maior taxa de mortalidade.

Não existe um registo nacional de cancro do ovário, no entanto, a estimativa é que tenham sido diagnosticados cerca de 560 novos casos em 2020. Mais de 8 em cada 10 casos são descobertos (82%) numa fase avançada, quando o prognóstico é mais reservado, uma vez que já apresenta metástases para outros órgãos.

De acordo com evidência clínica, 85% das mulheres com cancro do ovário vão ter uma recaída/recidiva após a cirurgia e a quimioterapia com platina, sendo que a maioria acabará por falecer nos cinco anos seguintes (30%). No caso deste cancro, o acesso a um tratamento de manutenção em primeira linha pode significar mais anos de vida e melhor qualidade de vida.

Até há pouco tempo, Portugal era dos únicos países da Europa sem uma alternativa de tratamento de manutenção em primeira linha para o cancro do ovário, financiada e disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste momento, já existe essa opção, mas apenas para doentes com mutação (sBRCA ou Gbrca).

Essa decisão não é democrática, nem compreensível. As doentes sem mutação, além de serem a maior parte dos casos de cancro do ovário (mais de 75%), são as que apresentam maiores necessidades médicas, devido ao pior prognóstico.

Nas situações que o médico considere existir benefício para a doente com uma opção ainda não financiada e disponível no SNS, pode solicitar um pedido de Autorização de Utilização Excecional (AUE) à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). Têm existido pedidos de AUE para utilização de fármacos aprovados internacionalmente para tratamento de manutenção em primeira linha de mulheres com cancro do ovário sem mutação BRCA, sendo que o Infarmed tem indeferido os mesmos, com a justificação de que as doentes não estão em risco de vida. No entanto, de acordo com evidência clínica, 85% das mulheres com cancro do ovário vão ter uma recaída/recidiva após a cirurgia e a quimioterapia com platina, sendo que a maioria acabará por falecer nos cinco anos seguintes (30%).

As doentes com capacidade financeira podem ter acesso a este tratamento nos hospitais privados, o que revela uma clara desigualdade no acesso à saúde.

O Movimento Cancro do Ovário e outros Cancros Ginecológicos (MOG) apela a que nenhuma mulher com cancro do ovário seja deixada para trás em Portugal e que o nosso país considere o exemplo e a posição dos restantes países europeus, que decidiram pelo financiamento público deste tratamento tendo por base o benefício imediato das doentes, ao contrário do Infarmed.

As mulheres com cancro do ovário, suas famílias e cuidadores não podem esperar mais. Vivem verdadeiras corridas contra o tempo, em que todos os dias contam. Falamos de mães, filhas, esposas, irmãs, mulheres, pilares das suas famílias e das comunidades em que se inserem.





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Esta petição foi criada em 21 março 2023
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