Petição para limite/condições nos valores de renda/venda de habitação
Para: Exmos. Presidente da República, Primeiro Ministro, Governo e Deputados da Assembleia da República
Ter uma casa, um lugar para viver não devia ser um luxo mas sim um bem essencial a uma qualidade de vida digna, tal como prevista na nossa Constituição.
Nos dias de hoje, e já de há anos para cá, a situação da habitação em Portugal é cada vez mais dramática e tem vindo infelizmente a piorar. O valor das rendas para habitação chegam a valores incompreensivelmente exorbitantes, muito longe daquilo que é o salário médio português, dificultando cada vez mais ou mesmo impedindo muitas famílias portuguesas de conseguir arrendar uma casa. Seja na cidade/local de onde são naturais, seja nos arredores, seja nos arredores dos arredores.
Percebe-se a lógica de quem faz esses valores e nem vale a pena gastar energia nisso; o que não se percebe e NÃO nos podemos conformar com isso, é a falta de medidas e de ação dos sucessivos governos que nos representam e que têm obrigação de (entre outros) garantir os direitos dos portugueses em particular, nomeadamente o direito à habitação.
Uma casa não é um carro. Não é uma obra de arte, não é uma peça de joalharia. É uma casa, um lar, um espaço para viver.
Os nossos salários (seja público ou privado) não acompanham a subida brutal das rendas e do valor de venda de imóveis, ano após ano.
Nenhum governo conseguiu nas últimas décadas dar resposta a este problema e todos os dias, ou quase todos, ouvimos notícias de famílias desalojadas, falamos com os nossos amigos e vizinhos e todos achamos o mesmo: as rendas estão com valores absolutamente fora do razoável. E continuamos à espera.
Fique claro que esta petição não é de todo um manifesto contra quem vem de fora para viver em Portugal; é um manifesto para que existam regras para garantir que os portugueses, aqueles que não têm como competir com os salários franceses, alemães, americanos, etc. continuam a conseguir aqui viver condignamente.
E o que aqui se propõe, e é apenas um ponto de partida, é o seguinte: estabelecer um limite máximo no valor das rendas, tendo em conta o salário médio português. Mais, medida de penalização para quem vender a casa acima do seu valor real (avaliação independente), exemplo: sempre que o valor de venda seja acima daquele que é o valor real do imóvel, entre 20% a 40% do valor total de venda do imóvel reverte para o Estado Português (mediante quão longe se está do valor real).
Aos que perguntem, legitimamente, "Mas porque é que eu não posso vender a minha casa, que é minha, pelo valor que eu bem entender?", pode. Tem de inflacionar o valor de venda, para receber aquilo que pretende. Ao mesmo tempo compensa o Estado (todos nós) pelo valor que este despende/vai despender em programas de habitação, inserção, no realojamento de famílias.
Somos representados na Assembleia da República por esquerda, centro, direita; não importa aqui se se é de esquerda, centro, direita ou outra coisa qualquer. Não importa se se é português ou não. Importa se estamos todos de acordo que os valores de renda/venda atuais estão altamente inflacionados e trazem grandes dificuldades às famílias portuguesas.
Se estás de acordo e achas que deve ser debatido na Assembleia da República (mas a sério), é a tua oportunidade de deixar de estar à espera, porque a espera não vai resolver nada, pelo contrário. Dá o teu contributo: assina esta petição.
Obrigada pela atenção.
Cidadã portuguesa, mãe, trabalhadora e pagadora de impostos
