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35 Horas semanais para o setor privado, para todos em Portugal

Para: Assembleia da República da República Portuguesa

Considerando que em Portugal temos todos os mesmos direitos do trabalho, como está previsto na Constituição Portuguesa, e visto que na Função Pública o trabalho semanal é de 35 horas enquanto no Setor Privado o trabalho semanal é de 40 horas, fazendo que:

1- Semanalmente o trabalhador do setor privado trabalhe mais 5 (cinco) horas que o trabalhador da função pública, correspondente a uma manhã ou uma tarde por semana a mais;

2- Mensalmente o trabalhador do setor privado trabalhe mais 21 (vinte e uma) horas que o trabalhador da função pública, correspondente a 2,5 (dois e meio) dias úteis a mais;

3- Anualmente o trabalhador do setor privado trabalhe mais 230 (duzentas e trinta) horas que o trabalhador da função pública, correspondente a 21 (vinte e um) dias úteis a mais;

4- Em 10 (dez) anos o trabalhador do setor privado trabalhe mais 210 (duzentos e dez) dias úteis, quase 1 (um) ano, que o trabalhador da função pública, a mais;

5- Em 40 (quarenta) anos o trabalhador do setor privado trabalhe mais 840 (oitocentos e quarenta) dias úteis, quase 4 (quatro) anos, que o trabalhador da função pública, a mais;

Propomos: que o horário semanal laboral, quer na funcão pública, quer no setor privado seja o mesmo,
isto é, actualmente de 35 horas semanais, e que sempre que ocorra uma mudança, essa seja igual para os dois setores.

Por um Portugal igual para todos!



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Esta petição foi criada em 19 junho 2022
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