Demissão da Deputada e Líder do PAN Inês Sousa Real
Para: Assembleia da República e Partido Pessoas-Animais-Natureza
Segundo a notícia avançada pelo polígrafo da SIC de Carlos Gonçalo Morais:
“ Sousa Real transmitiu quota de empresa à sogra e esta passou-a para o nome do marido da líder do PAN no mesmo dia
No dia 10 de dezembro de 2019, a dirigente do PAN alienou a sua participação numa das duas empresas agrícolas de que era sócia. A passagem da quota foi realizada em favor da sua sogra, Maria Lisete Brás Soares - e esta, no mesmo dia, transmitiu-a ao seu filho Pedro Brás Soares, marido de Inês Sousa Real, com quem está casado em regime de comunhão de adquiridos. Ou seja, a líder do PAN continuou a ser dona da empresa, embora de forma indireta.
Sousa Real transmitiu quota de empresa à sogra e esta passou-a para o nome do marido da líder do PAN no mesmo dia
A informação consta da Certidão Permanente da Berry Dream (disponível no "Empresa Online"), facultada ao Polígrafo pelo próprio PAN: Inês Sousa Real alienou, de facto, a sua quota na empresa um mês e meio depois de assumir o mandato de deputada (10 de dezembro de 2019). Fê-lo em favor da sua sogra, Maria Lisete Brás Soares, tendo a operação esta hora registada: 20H.29M.04S. Ora, apenas três segundos depois (20H.29M.07S), ainda segundo a Certidão Permanente, dá-se uma nova transmissão de quotas: de Maria Lisete para Pedro Brás Soares (seu filho e marido de Inês Sousa Real).
Ao Polígrafo, o gabinete da comunicação do PAN reitera as explicações que já tinha dado a outros órgãos de comunicação social sobre o envolvimento de Inês Sousa Real nestas empresas: foi efetivamente sócia da empresa Berry Dream, Lda. (e sócia-gerente até outubro de 2013), mas já não é (procedeu à cessão de quotas em 2019); encontra-se “em fase de finalização” o processo de cessão das suas quotas da Red Fields, Lda., onde detém 25% do capital social e “nunca exerceu funções de sócia-gerente”.
Na prática, houve uma cedência de quotas, ainda que indireta, de Inês Sousa Real para o marido, sendo esta a única alteração formal e funcional na Berry Dream (uma vez que, segundo a líder do PAN, já tinha deixado de ser sócia-gerente em outubro 2013). Formal e juridicamente, porém, continuou a ser coproprietária da empresa, através do cônjuge (como está por si mencionado no registo de interesses no Parlamento), uma vez que casou com Pedro Brás Soares no regime de comunhão de adquiridos, detendo este a quase totalidade da participação social da empresa.
O gabinete de imprensa do PAN explica esta cessão consecutiva de quotas, realizada segundo o “Empresa Online” no espaço de três segundos, pela impossibilidade legal de Inês Sousa Real passar diretamente a sua parte na empresa ao marido. O Polígrafo contactou Paulo Graça, especialista em direito administrativo, que confirma essa interdição (Artigo 1714.º, nº 2 do Código Civil) mas levanta uma outra questão: "uma operação com as características que refere, a nora cede posição à sogra para esta, por sua vez, poucos segundos depois, cedê-la ao filho, pode ser considerada nula, uma vez que tudo indica ter sido usado um expediente para contornar a Lei". O advogado cita o Artigo 240.º do Código Civil, referente à "Simulação", que refere:
"1. Se, por acordo entre declarante e declaratário, e no intuito de enganar terceiros, houver divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante, o negócio diz-se simulado.
2. O negócio simulado é nulo."
A polémica sobre os negócios de Sousa Real começou no Facebook, a partir do momento em que Sofia Afonso Ferreira, candidata do Nós, Cidadãos! à Câmara Municipal de Lisboa nas últimas eleições autárquicas, publicou um post que rapidamente se tornou viral: “Inês Sousa Real, líder do PAN, é dona, junto com o marido, das empresas de produção agrícola Berry Dream e Red Fields onde possuem estufas, praticam agricultura intensiva e usam embalagens de plástico. Só falta descobrirem trabalhadores ilegais. Mais um caso estilo Robles com agravante que o PAN pretende fazer coligação com o PS nas Legislativas."
O alcance do post foi amplificado a partir do momento em que o líder do Chega, André Ventura, publicou um tweet em que exige a clarificação da situação, já relatada na última edição do semanário Nascer do Sol.
A informação oficial disponível (registo de interesses na Assembleia da República) e as comunicações emitidas por estas empresas na Internet (não apenas nas redes sociais), à data em que foram produzidas, confirmam, pelo menos parcialmente, os factos indicados na primeira frase da publicação do Facebook já citada.
Quanto à propriedade, o registo de interesses na Assembleia da República da deputada Inês Sousa Real associado ao mandato que iniciou em 25 de outubro de 2019 refere, de facto, a participação da porta-voz do PAN em duas empresas: a Berry Dream, Lda. (“produção e comercialização de frutos vermelhos”), com uma participação social por via conjugal, e a Red Fields, Lda. (“comercialização e cultura de frutos vermelhos”), com uma participação social própria e uma participação por via conjugal. Este registo de interesses é declarado pelos deputados no início da legislatura - ou seja, é de outubro de 2019.
Relativamente ao uso de estufas, vários anúncios de trabalho para a Berry Dream (de 2019 e 2020) utilizam explicitamente essa designação.
No que diz respeito ao uso de plástico, as contas de Facebook das duas empresas, em períodos diferentes, publicam fotografias do modo como são acondicionados os produtos, em embalagens de plástico (bem como a homepage de uma delas).
Sobre a acusação da prática de agricultura intensiva, a líder do PAN rejeita-a, classificando de “pequena dimensão” a atividade agrícola praticada pelas duas empresas, “em nada se podendo confundir com exploração intensiva e superintensiva”.
Inês Sousa Real garante ainda que as infraestruturas das duas explorações são túneis e não estufas, o que representa “uma diferença relevante”, visto que “os túneis são abertos privilegiando a entrada do ar, circulação de animais, respiração do solo e circulação das águas da chuva”. Do mesmo modo, e abordando a "Berry Dream" sempre numa perspetiva de presente (apesar da cessão de quotas em 2019), a deputada do PAN assegura que a venda é realizada em “embalagens de cartão”.
PAN absteve-se quando Chega propôs agravamento da pena de maus tratos contra animais?
Estão a circular no Facebook várias publicações a destacar o alegado sentido de voto do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) numa proposta de alteração ao Código Penal. Em causa está o agravamento da pena prevista para quem infligir maus tratos a animais de companhia, uma medida apresentada pelo Chega no Parlamento. Verificação de factos.
O Polígrafo confrontou ainda Inês Sousa Real com a existência de fotografias em que os frutos vermelhos estavam embalados em caixas de plástico e a designação de “estufas” nas ofertas de trabalho de ambas as empresas. Sobre o plástico, a líder do PAN ressalva que tal apenas acontece com as framboesas, uma vez que “regra geral é o próprio comprador que impõe as regras de embalamento, exigindo determinada embalagem, chegando muitas vezes a fornecê-la diretamente, não tendo o produtor qualquer participação nesta escolha”.
No que respeita à publicitação das ofertas de emprego, a deputada que lidera o PAN desde junho refere que “neste tipo de anúncios online é comum a utilização do termo estufa por facilitar, para quem procura emprego, o reconhecimento do tipo de funções agrícolas que são procuradas”.
