S.Ó.S ALBUFEIRA
Para: ASSEMBLEIA DA RÉPUBLICA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Excelentíssimos Senhores Deputados
Ao abrigo do art. 2.º da Lei n.º 63/2020, vem a Associação Comercial de Albufeira e por este meio apresentar a presente petição.
Assunto: Protecção ao emprego, apoios sociais e apoios a fundo perdido para o tecido económico.
Albufeira, é um município que tem crescido e desenvolvido a sua actividade económica, e bem, em torno da indústria turística.
São mais de 60 anos de vasta experiência na área e que tem contribuído para o desenvolvimento económico e social deste município.
Albufeira é o 2º município com mais camas turísticas do País e representa 45% das camas da região do Algarve. O contributo líquido anual de Albufeira para o PIB ascende a mais de 2 mil milhões de euros anuais.
Dúvidas não restam da extrema importância de Albufeira no contexto nacional e internacional relativamente ao sector turístico. Com o surgimento da Pandemia, que atinge a todos, mas Albufeira foi atingida com especial severidade.
A sazonalidade do Algarve acentua-se em Outubro e cerca de 80% das empresas, encerram e apenas em Março reabrem a sua actividade.
Perante este cenário sazonalidade/pandemia, desde Outubro de 2019 a Março de 2022 a maioria do tecido económico do Algarve encontra-se ENCERRADO há 24 meses. E tudo isto se o contexto actual não se prolongar.
Segundo o último relatório da OCDE, a região do Algarve tem uma quota de postos de trabalho em risco de 43%, ou seja, mais de 85.000 desempregados. Dúvidas não restam da diferença dos efeitos económicos e sociais na região do Algarve. Só um tratamento diferenciador levará a uma decisão justa.
PEDIDO URGENTE:
- Reanálise dos Critérios de avaliação para a aplicação do nível de risco.
- Alteração do Horário de Funcionamento no Comércio, Restauração e Bebidas.
PEDIDO:
Elaboração de um plano específico para o Algarve.
- Medidas urgentes para a manutenção do emprego, através da REDUÇÃO DO PRAZO de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.
- Criação do programa APOIAR Algarve 2021/2022 com majoração de 50% relativamente ao programa apoiar.
- Ampliação do período das MORATÓRIAS para particulares e empresas de todos os sectores da região até Abril de 2022.
Por tudo isto, só nos resta pedir SOCORRO urgente.
Socorro, pelos desempregados e suas famílias.
Socorro, pelas empresas e seus trabalhadores.
Socorro, pelo Algarve
