O RESTELO É DE TODOS! O RESTELO É DE LISBOA!
Para: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Petição pela prossecução do Programa Renda Acessível no Alto do Restelo
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,
Os custos da habitação na cidade de Lisboa escalaram consistentemente nas últimas décadas, tendo tornado proibitiva a aquisição ou o arrendamento por famílias que não possuam rendimentos acima da média.
O mercado livre não permite a entrada de novas pessoas de rendimentos intermédios ou inferiores na cidade, nem tão pouco a manutenção das residentes, pelo que ninguém consegue ter uma casa em Lisboa e manter uma vida condigna.
Cabe à Cidade encontrar uma forma de ajudar as famílias a viver em Lisboa e a manter a sua caracterização e identidade próprias.
A resposta da Cidade para suprir decisivamente a necessidade de habitação das pessoas de rendimentos intermédios é o Programa Renda Acessível (PRA).
Pelo que é público dos projetos PRA, para além da habitação, estes procuram um modelo de cidade plural, sustentável, resiliente e coeso, com novos bairros habitacionais, em busca de uma cidade próxima e funcional, que promova a habitabilidade e a vivência local, e que minore a necessidade do recurso ao transporte próprio. A proximidade de equipamentos e serviços, a criação de condições para o florescimento do comércio local, são complementos comuns a todas as áreas da cidade e que funcionam como um motor agregador de comunidades.
Adotando uma visão plural da cidade, o PRA corresponde a uma abordagem transversal a todo o concelho, estando já a ser implementado em praticamente todas as freguesias da cidade, com as operações de maior dimensão nas freguesias da Ajuda, Avenidas Novas, Beato, Belém, Benfica, Marvila, Parque das Nações, Penha de França e São Vicente.
A operação de Belém no Alto do Restelo é uma oportunidade para desenvolver um dos poucos terrenos simultaneamente expectáveis e com edificabilidade no Concelho, contrariando um vazio urbano disruptivo e introduzindo um novo paradigma de espaço público baseado no prolongamento do parque dos Moinhos de Santana, no incremento da pedonalidade e na implementação de novas áreas verdes, materializando uma nova centralidade.
O Bairro do Restelo faz parte de Lisboa e foi sendo construído para dar resposta às necessidades de habitação da cidade através de programas de habitação pública, a que os seus moradores tiveram acesso com condições favoráveis.
Também agora a operação PRA Restelo é a oportunidade e o móbil para que o Restelo tenha uma oferta de casas acessíveis a todos, aproximando este bairro à realidade urbana e social da cidade.
A resistência que os grupos de vizinhos estão a fazer à construção de casas com rendas acessíveis no Restelo, exigindo de forma sensacionalista a redução da volumetria dos edifícios na tentativa de reduzir drasticamente o número de casas, está a prejudicar os melhores interesses da cidade e a retirar a oportunidade de muitas famílias residirem em Lisboa.
Fazendo a vontade aos grupos de moradores do Restelo, a Câmara reduziu a volumetria, reforçou os equipamentos, aumentou o estacionamento, comprometeu-se com o reforço dos transportes públicos, mas reduziu apenas em 8% o número de casas.
Não obstante a cedência da Câmara em todos os pontos de conflito com os grupos de moradores do Restelo, o projeto continua a não ser aceite. Será a redução do número de casas proposta pela Câmara ainda insuficiente? Quantas casas querem reduzir? Quantas mais famílias querem deixar sem casa?
Vamos deixar o Restelo somente nas mãos dos seus moradores, como um bairro fechado que é privilégio de alguns? Ou vamos lutar pelo Restelo como parte da cidade onde todos têm o direito de viver?
Considerando que, depois da execução do PRA Restelo, em Lisboa serão criadas mais 576 casas acessíveis para famílias com dificuldade ao acesso à habitação, pedimos que seja dada continuidade a esta operação do Programa Renda Acessível no Alto do Restelo, com certeza de que será uma mais-valia para a Cidade.
O RESTELO É DE TODOS! O RESTELO É DE LISBOA!
