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Pela reapreciação do projeto de urbanização da Rua Régulo Magauanha

Para: Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira; Senhor Presidente da mesa da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Porto Dr. Miguel Pereira Leite; Membros da Assembleia Municipal do Porto

Em Março de 2021, com estupefação, tomamos conhecimento pela imprensa* da intenção da Câmara Municipal do Porto de construir num espaço sito na Rua Régulo Magauanha (na Baixa do Porto, junto ao INEM) dois conjuntos habitacionais com cerca de 30 habitações.
Durante os últimos 20 e muitos anos, tem estado aí localizada uma central de camionagem com o constante transtorno em termos de poluição e barulho para os habitantes das imediações. Quando começaram a surgir as notícias de que estas camionetas seriam mudadas para uma central algures em Campanhã, pensamos, ingenuamente, que iriam colocar aí um espaço verde pois trata-se de uma zona de excessiva densidade construtiva. Mas não, a proposta da Câmara Municipal do Porto é…construção de mais casas (e com tanta casa devoluta e em degradação) numa zona de concentração urbana exagerada.

Os munícipes devem participar na decisão
O processo já vem sendo trabalhado há uns anos pela CMP, mas nunca os habitantes da zona foram consultados sobre o projeto em causa. Durante este período teria sido importante (e possível) dialogar com os habitantes desta zona, para conhecer a realidade local pela voz de quem ali vive e terá que conviver com as consequências das decisões tomadas, mas isso infelizmente, não aconteceu. Foram estas as pessoas que, nas últimas décadas, contribuíram para não deixar morrer a Baixa. Apesar de sabermos do estado avançado do processo, participamos no momento em que isso foi possível, no período de discussão pública, expondo as nossas preocupações e anseios.
O espaço que a câmara pretende ocupar com prédios consiste numa área de mais de 4000 m2, de alto fechamento urbano, rodeada por prédios por todos os lados e que constitui o único espaço naquela zona com possibilidade de se implementar uma área verde. Zona verde de proximidade, que poderia incluir um parque para passear os cães (e assim não sujarem os passeios), podia incluir um parque infantil (não vemos nenhum nesta zona do Porto), uma zona de lazer com árvores, relva, canteiros e alguns equipamentos de apoio aos que do espaço usufruírem.
As duas construções que pretendem implementar são absolutamente desproporcionadas e claramente com impacto na perda de qualidade de vida de quem mora na zona. Dos mais de 4000m2 disponíveis, o projeto da Câmara prevê de área verde pública…200m2. As construções que pretendem implementar (e na dimensão pretendida) vão emparedar as pessoas, retirar o sol e a luz e tapar e asfixiar os moradores que habitam os andares mais baixos dos prédios da Rua João das Regras, da Rua do Bonjardim e da Rua Dr. Alfredo de Magalhães. Também o novo imóvel, rodeado de prédios que formam um muro à sua volta, ficará sem ventos de Norte, Sul e Oeste – portanto sem ventilação natural adequada e desequilibrando toda a envolvente.
Do exposto fica claro que este projeto se traduz na perda da qualidade de vida de quem, teimosamente, não sendo turista, habita o centro do Porto.

Penalizados aqueles que mantêm o centro do Porto vivo
Na altura em que o imobiliário do Porto estava abandonado e em degradação (1990s - 2000), os habitantes desta zona acreditaram na cidade, reabilitaram prédios e mantiveram o centro do Porto vivo. Continuaram a tratar dos quintais e das hortas (não cobriram tudo de cimento), e zelaram pelo equilíbrio e o arejamento da cidade.
O bloco que se pretende edificar vai retirar sol e iluminação natural a grande parte do edificado existente, diminuindo o arejamento e contribuindo assim para a sua insalubridade. Consequentemente diminuindo a qualidade de vida (e saúde pois “Onde entra o Sol não entra a doença”) dos cidadãos, privando a cidade de uma área verde de solo não impermeabilizado.
Nos últimos anos temos assistido a uma crescente descaraterização, desertificação (com a sangria da saída de moradores uns atrás dos outros) e Hostelização da zona em causa. Aquilo a que assistimos é triste e tira ao Porto, aquilo que o faz Porto. Consideramos necessária mais habitação no Porto e a preços realistas, sendo uma benesse a vinda de mais habitantes para o centro do Porto, mas isso não deve ser feito à revelia e à custa da perda de qualidade de vida de quem já lá habita.

O que propomos
Os peticionários defendem que se converta o espaço numa zona verde dando assim cumprimento às preocupações ecológicas atuais e que tão necessárias são para redução da poluição, emissões nocivas e eventuais epidemias ou pandemias.
O que pedimos é a reapreciação e alteração do projeto em causa, falando com os moradores e pensando nas pessoas que aí habitam e trabalham e no enquadramento das habitações existentes.

Os proponentes:
Ana Paula Soares Dias Ferreira
Esmeralda Idalina Pires Galhardo
Maria de Nazaré Valentim de Sousa Monteiro
Maria Manuela Faria Pereira Gomes
Olga Maria da Silva Teixeira
Vasco Vieira Pereira

Notas:
1- As petições têm de ter pelo menos 600 subscritoras/es eleitoras/es residentes no Município do Porto com a devida identificação que inclui, pelo menos, o nome completo, número de identificação civil (Ex:12345678) e morada (código postal) para serem obrigatoriamente inscritas na "Ordem do Dia" de uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.
2- Tenha atenção se tem "preenchimento automático" com dados incompletos, antes de submeter a sua assinatura. Os dados só serão válidos se forem completos.
3- Tudo o que escrever nos comentários será público. A sua morada e número de identificação não.
4- Caso não tenha morada residencial oficial no Porto, ajude-nos na divulgação.

*https://www.jn.pt/local/noticias/porto/porto/camara-do-porto-quer-criar-habitacao-e-zona-de-lazer-nas-traseiras-do-inem-13417436.html



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