Condecoração de Mamadou Ba pelo serviço publico de combate ao racismo em Portugal e pela defesa dos Direitos Humanos
Para: Ex.mo Senhor Presidente da República
Mamadou Ba é cidadão português, nascido no Senegal. Licenciado em Língua e Cultura Portuguesa pela Universidade Cheikh Anta Diop de Dakar, é igualmente titular de um Curso de Tradutor pela Universidade de Lisboa. Vive em Portugal há mais de duas décadas, tendo um percurso consolidado na defesa pelos direitos humanos e contra o racismo. É membro fundador da Associação Luso-Senegalesa, da Rede Anti-Racista de Portugal, da Diáspora Afrique e da Aliança das Pessoas Africanas e de Ascendência Africana na Europa. Representou Portugal entre 1999 e 2012 como membro efetivo do Conselho da Administração da European Network against Racism. Integra a direção do Movimento SOS Racismo desde 1998 e participou na redação da Carta Aberta à Organização das Nações Unidas da Plataforma Afrodescendentes de Portugal e de vários documentos coletivos em defesa dos direitos humanos. Foi igualmente membro da Comissão Permanente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), do Conselho Científico do Afropean 2109 e de vários conselhos científicos de projetos académicos sobre temáticas relacionadas com a desigualdade e o racismo. Integrou o Grupo de Trabalho Censos 2021, criado pelo governo pela inclusão da recolha de dados étnico-raciais. Tem vários artigos e participações em publicações sobre a temática do racismo, migrações e a diversidade étnico-racial. Integra o Equinox Steering Group e o Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate à Discriminação racial.
É indubitavelmente a figura mais relevante no cenário português do combate contra o racismo e da defesa intransigente dos direitos humanos. A luta de Mamadou Ba tem sido construída com uma imensa resiliência e sempre com custos terríveis para a sua vida pessoal. Ameaças de morte, intimidações por parte de grupos de extrema direita e manifestações de ódio nas redes sociais multiplicam-se ao longo do tempo. A petição que exige a sua deportação é o exemplo mais recente, mas não precisaremos de recuar muito tempo para recordar a ameaça de morte que recebeu, juntamente com outros ativistas e deputadas e a parada “ao estilo de Ku Klux Klan” em frente à sede da SOS Racismo, em agosto de 2020.
O Estado Português tem obrigação de mostrar o seu compromisso profundo com a luta antirracista porque esta é uma luta em defesa dos direitos humanos. Estamos a viver a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) e precisamos de iniciativas claras e inequívocas deste compromisso do Estado. O Estado Português deve mostrar o seu reconhecimento por quem dedica parte da sua vida à promoção e defesa dos direitos de todos.
Uma condecoração de Estado é um ato simbólico de reconhecimento pelos feitos e empenho. Assim, pedimos ao Estado Português que condecore o cidadão português Mamadou Ba pela sua luta na defesa dos direitos humanos. O simbolismo deste ato é uma manifestação do compromisso do Estado com esta luta e de reconhecimento da dedicação de Mamadou Ba à causa pública.
