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CONTRA O APAGAMENTO DOS BRASÕES DA PRAÇA DO IMPÉRIO

Para: Assembleia Municipal de Lisboa

PELA NOSSA PRAÇA DO IMPÉRIO, PELA PORTUGALIDADE, PELA INTELIGÊNCIA E PELO ENCONTRO

A Praça do Império é uma obra de arte. É a formalização de um processo histórico, sendo por opção deliberada o espaço central de uma exposição mundial, a do Mundo Português de 1940. Esta deverá ser sempre considerada, artística e patrimonialmente, como o expoente máximo do desenho de espaço público de uma época - e compreendida no seu contexto histórico, incluindo também o prolongamento conceptual realizado em 1960 com as Comemorações Henriquinas. Possui uma identidade única, uma formalidade inquestionável, onde predomina magistralmente o domínio do plano, da linha recta e da ortogonalidade, quer seja formalizada por pavimento, inertes, ou material vegetal, resultado muito cuidado de todo o processo de desenho moderno do espaço público. É, para a época, um desenho revolucionário e inovador; é o melhor exemplo de espaço público exterior modernista de Portugal. Trata-se da única praça do mundo que representa a epopeia dos Descobrimentos, maior dos feitos portugueses e elemento basilar da identidade nacional. Só por este facto merece preservação patrimonial como peça única, testemunho de uma época, símbolo formal de um período da nossa história e do primeiro império global. Tal não pode, nem deve, ser escamoteado ou distorcido. Por isso é única, e deve ser preservada fiel, autêntica e integralmente.

A exclusão e a perseguição ao passado são incompatíveis com toda a ideia de civilização. São, ainda, incompatíveis com a democracia e com as liberdades que lhe dão alma. Apagar uma forma do passado - seja um templo, uma pintura, uma estátua, a toponímia, um livro ou uma voz - é um acto de barbarismo cultural. É uma manifestação de imaturidade democrática. É arrogante e prepotente. As alterações que a Câmara pretende impor à Praça do Império em nada virão a enriquecê-la. Infelizmente, para mal da nossa Lisboa, os promotores do projecto não compreenderam o espírito do espaço, e muito menos o que ela representa – para a Cidade, para Portugal e para o Mundo.

A proposta perde-se num programa precariamente definido pelo Município que se foca na gestão do problema dos brasões floridos ditos “coloniais” – na verdade, canteiros com diversos símbolos nacionais, como as Cruzes de Cristo e de Avis, as Flechas de São Sebastião e os brasões de armas das antigas províncias ultramarinas de Portugal. Recordamos que a Câmara começou por alegar, para justificar a destruição de símbolos nacionais que a ideologia a leva a detestar, que para a manutenção dos brasões não haveria mão-de-obra capaz, ou dinheiro. O absurdo manifesto deste argumento ficou à vista de todos quando a Junta de Freguesia de Belém publicamente se disponibilizou para suportar as despesas relativas aos canteiros.

A nomeação, pelo Município, do Júri para a selecção do projecto destinado à requalificação da Praça do Império revelou a preocupação de apressar, aligeirar e facilitar a selecção, optando por um dirigente municipal de parco currículo e “esquecendo-se” de indicar representante da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC). Contraria claramente o anterior “modus operandi” dos serviços de projecto do município que privilegiaram sempre, em todas as intervenções em espaços patrimoniais, a gestão conjunta do processo, desde o programa à obra, sempre feita em plena parceria. É preocupante a nomeação de um júri que não consegue identificar e excluir propostas que rompem com as linhas mestras, conceito e significação da composição original. Mais há a ter em conta: o projecto foi indeferido por duas vezes pela DGPC, tendo merecido parecer técnico negativo, o primeiro dos quais demolidor para as intenções da autarquia e claramente depreciativo quanto à proposta desenhada.

O mais grave, até preocupante quanto à honestidade intelectual do “encomendador”, é a coincidência entre a área que é alterada radicalmente para ornamentais ser precisamente a que estava ocupada pelos brasões. Esta perfaz, precisamente, todo o anel exterior: ou seja, justamente aquela que os brasões floridos ocupam. Ninguém moderadamente inteligente se permitiria enganar: em causa não está a existência de verbas ou de meios; não está, obviamente, uma inocente preferência estética. Trata-se, muito pelo contrário, de uma cruzada odiosa. Quanto a isso não pode haver qualquer dúvida desde que, a 27 de Agosto de 2014, o gabinete de José Sá Fernandes, então o vereador responsável, confirmou que o problema com os brasões é que "estão ultrapassados" e que "não faz sentido mantê-los. Por isso, não vão ser recuperados.” É isto uma campanha fanática por aqueles que não aceitam a História e não compreendem que ela, longe de ser factor de divisão, é cimento de civismo e razão de unidade – unidade entre portugueses, entre todos os povos que partilham a nossa língua e cultura, família a que chamamos Portugalidade, e entre todos os ramos da árvore humana. Essa árvore soube-se uma pelos Descobrimentos, a empresa que trouxe Confúcio à Europa, Aristóteles à China, fez a primeira globalização e começou ali mesmo, no Tejo, frente a essa Lisboa que conquistou no mar a honra de grande cidade. É essa unificação do mundo pela palavra e pelo esforço português que se celebra na Praça do Império. E é isso que se perderá se aquele espaço sofrer a amputação que a Câmara Municipal, havendo ignorado grosseiramente manifestação anterior de repúdio popular pelo projecto, lhe pretende impor. Contra a História e contra a democracia.

1. Considerando que a proposta não possui a maturidade e a qualidade exigível a uma intervenção de qualificação e restauro dos Jardins da Praça do Império;

2. Considerando que o promotor da proposta, o pelouro de Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, não produziu um programa claro, bem estruturado, discutido publicamente e elaborado em parceria com a Direcção Geral de Património Cultural (DGPC);

3. Considerando que o projecto foi duas vezes indeferido e reprovado, com veemência, de acordo com o texto dos respectivos pareceres, pela DGPC, e que tal é indicador de uma má estratégia na definição das linhas mestras da intervenção, de uma formalização da proposta inconsistente e indigna, baseada em inúmeras intervenções pontuais, avulsas, desconexas e mesmo extemporâneas, promovendo, segundo este organismo, a descaracterização da composição inicial;

4. Considerando ter sido encomendado um projecto de reformulação global da praça com o propósito claro, indisfarçável e puramente ideológico de remover os brasões, em particular os que aludem ao antigo Ultramar português, num acto de lastimável talibanismo cultural;

5. Considerando que o património herdado não pode nem deve ser discutido sem análise, sem enquadramento histórico e artístico, desfasado do período de origem por infantil obsessão ideológica;

6. Considerando que o espaço público deve ser democrático e a arena em que os portugueses se confrontam com ideias diversas e interpretações distintas sobre o passado, e que às instituições não cabe a manipulação autoritária da História e o afunilamento de opiniões, mas justamente a protecção do património em toda a sua diversidade e complexidade.

7. Considerando que a campanha em curso contra a Praça do Império se enquadra numa muito mais vasta cujo alvo é a História em si, que o propósito dessa campanha é o apossamento autoritário do passado por uma clique arrogante e minoritária e que a sua finalidade não é científica, mas ideológica;

8. Considerando, por fim, que a Praça do Império, entendida na sua plenitude artística, presta tributo à mais relevante contribuição da nação portuguesa para a História da Humanidade, os Descobrimentos, e que a sua celebração, lembrando o papel pioneiro de Portugal para a descoberta e unificação da espécie humana, é motivo de encontro e de concórdia entre portugueses de todas as cores e credos, das nações do mundo lusíada – incluindo aquelas cujas antigas armas ali se encontram representadas - e do mundo inteiro;

Propomos:
- Suspender o actual projecto para a renovação da Praça do Império e promover um projecto de reabilitação que não preveja alterações formais e conceptuais, valorizando toda a estrutura existente e preservando-a integralmente para o futuro, incluindo todos os brasões florais, históricos e ultramarinos, lá representados. A Praça do Império é um espaço privilegiado na relação de Lisboa com o Rio e de Portugal com o Mar e o Mundo, vocação que nos caracterizou ao longo dos séculos como povo construtor de Estados e da ideia de fraternidade entre povos a que, com justo título, chamamos Portugalidade. Assim deve manter-se, para os portugueses de hoje e de amanhã.



OS PROPONENTES

Rafael Pinto Borges - Politólogo. Presidente da associação Nova Portugalidade;
Miguel Castelo Branco - Técnico Superior do Estado. Presidente da Casa dos Vinte e Quatro da Nova Portugalidade;
Pedro Formosinho Sanchez - Arquitecto. Vice-presidente da Nova Portugalidade;
Alexandre Franco de Sá. Professor universitário;
Aline Gallasch-Hall de Beuvink - Professora universitária. Deputada Municipal em Lisboa pelo PPM;
António Barreto – Professor universitário. Ministro da Agricultura do I Governo Constitucional;
António Bagão Félix - Economista. Ministro da Segurança Social e do Trabalho do XV Governo Constitucional. Ministro das Finanças do XVI Governo Constitucional. Ex-deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP;
António Carmona Rodrigues - Engenheiro e Professor. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional. Ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
Pe. António de Oliveira Colimão - Sacerdote católico, Fundador da Associação de Fraternidade Damão-Diu;
António Prôa - Engenheiro. Deputado Municipal na AML, antigo Vereador da CML e antigo Deputado à Assembleia da República pelo PSD;
António Tânger Correia - Embaixador de carreira. Velejador olímpico. Vice-presidente do partido Chega;
Diogo Moura - Gestor cultural. Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP e Deputado Municipal;
Dom Duarte Pio de Bragança;
Fernando Larcher Nunes - Professor universitário;
Fernando Ribeiro Rosa - Jurista. Presidente da Junta de Freguesia de Belém;
Dom Francisco de Bragança van Uden - Empresário. Combatente de África.
João Micael - Especialista em Protocolo, Presidente da Matriz Portuguesa - Associação para o Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento;
João Távora - Empresário. Presidente da Real Associação de Lisboa;
Jorge Vila Nova - Técnico Superior do Estado. Membro da Casa dos Vinte e Quatro da Nova Portugalidade;
José António Rodrigues Pereira - Oficial Superior da Armada, ex-director do Museu de Marinha;
José Eduardo Tomé Pires-Marques - Arquitecto. Ex-Director Municipal do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa;
José Inácio Faria - Jurista. Deputado à Assembleia Municipal de Lisboa, ex-deputado ao Parlamento Europeu, Ex-presidente do Partido da Terra;
José Manuel Araújo - Professor do Conservatório Nacional. Membro da Casa dos Vinte e Quatro da Nova Portugalidade;
Luís Gagliardini Graça – Jurista. Membro da Direcção da Nova Portugalidade.
Luís Newton - Gestor. Presidente da Junta da Estrela. Presidente da Concelhia de Lisboa do PSD;
Manuel Ribeiro de Faria - Oficial Superior do Exército. ex-director do Museu Militar;
Maria Isabel da Veiga Cabral - Técnica Superior do Estado. Especialista em património mundial. Especialista em Salvaguarda, gestão e revivificação do património cultural;
Paulo Drumond Braga - Historiador. Professor universitário;
Paulo Neves - Professor. Deputado à Assembleia da República pelo PSD;
Pedro Bastos Rabaça - Médico Psicanalista. Membro da Casa dos Vinte e Quatro da Nova Portugalidade;
Pedro Dias - Historiador. Professor Catedrático da Universidade de Coimbra;
Raúl Folques - Oficial Superior do Exército. Ex-comandante do Regimento de Comandos. Ex-chefe do Estado-Maior do Governo Militar de Lisboa;
Raúl Santos - Professor. Director do Centro de Formação da Ordem dos Biólogos;
Rodrigo Mello Gonçalves - Gestor. Deputado independente à Assembleia Municipal de Lisboa;
Rodrigo Saraiva – Consultor. Ex-Vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Fundador da Iniciativa Liberal;
Rui Pires - Fotógrafo;
Telmo Correia - Jurista. Ministro do Turismo do XVI Governo Constitucional. Ex-vice-presidente da Assembleia da República. Deputado à AR pelo CDS-PP



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