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Caça - inclusão de classe armas G (arma ar comprimido / carabina de 16 a 24 Joules)

Para: ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

A caça é um hobby que permite um contacto com a natureza único. Esta modalidade é regulada por um conjunto de diretrizes legais que devem ser respeitadas.
A actividade exige a obtenção de autorizações específicas para a prática da modalidade – a carta de caçador – e para o uso e porte de armas.

As armas enquadradas para a prática da caça enquandram-se na classe C e D, o nosso objectivo é que algumas das armas de Classe G , mais especificamente armas (carabinas) de ar comprimido cuja potencia á boca de cano seja entre os 16 e 24 joules, sejam enquadradas na lei para a prática de caça, ficando o seu uso limitado a determinado tipo de caça e locais específicos para a sua prática.
Pensamos que devido ao tipo de caça que poderia vir a ser feita por esta classe de armas, facilmente serão enquadradas numa correcta gestão cinegética, e com o respectivo enquadramento legal se reduziria em muito o perigo de haver quem não cumpre com a legislação.

Assim os proprietários destas armas (classe G - carabinas de ar comprimido com 16 a 24 joules) que pretendam praticar a actividade deverão tirar a carta de caçador e assim obter formação específica para este efeito, e para a deslocação da arma uso/porte, fazer o respectivo registo da arma junto da PSP.




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Esta petição foi criada em 23 janeiro 2021
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