Revisão da idade para recrutamento GNR / PSP - Passar dos 27 anos para os 30 anos completados.

Excelentíssimos Senhores,

Como temos acompanhado nos últimos anos é notório o decréscimo no que diz respeito ás candidaturas para os cursos de formação inicial GNR e PSP, que por sua vez reflete na falta de efectivo que estas duas instituições apresentam.

Falta de efetivo essa que põe em causa assegurar a ordem e tranquilidade pública e o funcionamento institucional e económico, bem como a segurança dos Guardas / Agentes no activo.

Os números são avançados pelo Sr. Ministério da Administração Interna Eduardo Cabrita:

"O ministro da Administração Interna justificou esta terça-feira o atraso da entrada de novos elementos para as forças de segurança com a pandemia e admitiu que “não é suficiente” o efetivo admitido nos últimos anos.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita avançou aos deputados que entre 2012 e 2015 foram admitidos 2.325 novos elementos para as forças de segurança e que entre 2016 e 2020 entraram 6.040." - Fonte: Observador - 03 nov 2020, 23:30

Acrescentou ainda que existem cerca de 2.500 polícias preenchem à data de hoje os requisitos para saírem da PSP e entrarem na pré-aposentação:

"Segundo Eduardo Cabrita, 2.500 polícias preenchem à data de hoje os requisitos para saírem da PSP e entrarem na pré-aposentação, mas esta saída só se pode concretizar na totalidade com a entrada de novos elementos." Fonte: Observador - 03 nov 2020, 23:30

Esta situação tem vindo a ser cada vez mais notória, este ano de 2020 faltou candidatos para o número de vagas apresentadas pela PSP, tendo sido enviada uma carta aberta por parte sindicato dos chefes da PSP a questionar o MAI sobre a falta de candidatos.

"O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP enviou esta quinta-feira uma carta aberta ao ministro da Administração Interna, questionando-o sobre a falta de candidatos ao concurso para formação de agentes da PSP."

"Num momento em que as taxas de desemprego estão a aumentar, não há candidatos para ingressar a carreira de polícia operacional. Porquê Sr. ministro?”, questiona o sindicato na missiva enviada a Eduardo Cabrita."

"O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP refere que não há candidatos para ingressar a carreira de agente da Polícia de Segurança Pública, numa altura em que diminuiu o grau de exigência física." Fonte: Observador - 10 set 2020, 20:21

Posto isto seria importante começar a pensar em soluções para colmatar estas falhas que grande importância têm na nossa sociedade. A revisão dos requisitos de admissão poderá ser um factor bastante importante a ter em conta.

Neste momento a idade regulamentada para acesso é de:

"Não ter menos de 18 nem ter completado 27 anos de idade em 31 de dezembro do ano de publicação do aviso de abertura do concurso no Diário da República;(*)"
(*) Nos termos do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, os candidatos que prestaram ou estejam a prestar serviço militar em RC ou RV, o tempo de serviço é abatido à idade cronológica, até ao limite de 4 anos.

A alteração a nível de idade de admissão seria uma mais valia no processo de recrutamento, passando dos 27 anos para os 30 anos completados.

A taxa de desemprego nestas faixas etárias é cada vez maior, podendo assim ajudar na resolução destes dois temas tão importantes, falta de Guardas / Agentes e desemprego.

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