Pela Proteção Contra a Zona: Menos Inequidade, Mais Sustentabilidade para o SNS
Para: Assembleia da República, Ministério da Saúde, Direção-Geral da Saúde
A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) exige medidas eficazes de prevenção para reduzir o impacto de doenças que comprometem a autonomia dos cidadãos e sobrecarregam o sistema de saúde. Em Portugal, a esperança média de vida aos 65 anos é de 19,5 anos para mulheres e 17,7 anos para homens, mas menos de metade desse tempo é vivido com saúde, colocando o país abaixo da média europeia. Este envelhecimento com doença reflete a necessidade urgente de estratégias preventivas eficazes.
A Zona (Herpes Zoster) é uma doença altamente incapacitante, afetando 1 em cada 3 pessoas, independentemente do seu estado de saúde. Resulta da reativação do vírus varicela-zoster e pode provocar dor intensa e persistente, estando também associada a complicações como nevralgia pós-herpética, perda de visão ou dificuldades motoras, que comprometem significativamente a qualidade de vida.
Várias Associações e Sociedades Científicas nacionais têm reforçado publicamente a importância da vacinação contra o Herpes Zoster como a APCL - Associação Portuguesa Contra a Leucemia, a PSOPortugal - Associação Portuguesa da Psoríase, a APIR - Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, a APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a RESPIRA - Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas, o GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos, a LPCDR - Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, a SPEDM - Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo e a SPP - Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Infelizmente, apesar deste consenso científico generalizado, a vacina continua sem regime de comparticipação, nem inclusão no Programa Nacional de Vacinação (PNV). Apenas quem tem recursos financeiros pode adquiri-la, deixando muitos cidadãos vulneráveis sem acesso a uma solução preventiva eficaz.
Foram feitos múltiplos apelos ao Governo, ao Parlamento e à Direção-Geral da Saúde, sem qualquer resposta concreta, sendo sucessivamente adiada a atualização do PNV, perpetuando uma desigualdade no acesso à prevenção.
Na generalidade dos países europeus, como Espanha, Itália, França, Grécia, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido, Bélgica, Países Baixos, Polónia, Alemanha, Eslovénia e Chipre, esta vacina já está integrada nos programas nacionais, sendo recomendada em 19 países europeus. Os estudos comprovam que oferece proteção eficaz por, pelo menos, 11 anos, ao contrário de outras vacinas incluídas no PNV que exigem revacinação mais frequente.
A Zona tem um impacto económico significativo para o SNS e para a sociedade. Entre julho de 2023 e junho de 2024, 62.985 adultos foram diagnosticados e recorreram ao sistema de saúde na sequência de um episódio de Zona. O custo direto da doença ultrapassa 7,2 milhões de euros anuais, sendo 560.696€ em internamentos (média de 13,7 dias por paciente). Além disso, o absentismo laboral causado pela doença tem um impacto superior a 2,4 milhões de euros anuais, totalizando um encargo anual estimado em 10,2 milhões de euros.
Assim, os signatários desta petição apelam a que a Direção-Geral da Saúde e o Governo incluam a vacina contra a Zona no Programa Nacional de Vacinação, garantindo a proteção da população elegível, em conformidade com as recomendações técnico-científicas estabelecidas.
