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Petição REQUERIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE VRSA EM DEFESA DA MATA NACIONAL DAS DUNAS

Para: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

Vila Real de Santo António foi criada por Carta Régia, em 30 de Dezembro de 1773, e a execução do plano da sua construção estaria concluída em 13 de Maio de 1776.
Implantada em pleno areal, e situada junto a uma costa instável, a obra reclamava uma barreira que a protegesse dos ventos marítimos, das areias e dos riscos de invasão do mar, devido à erosão. A solução adoptada – reveladora de uma larga visão de futuro – foi a plantação de um pinhal, a fim de fixar as areias dunares.
A plantação do pinhal que haveria de se chamar Mata Nacional das Dunas, iniciada em 1887, só estaria concluída em 1919. Esta obra, notável para a época, não se limitou a afeiçoar o meio natural aos interesses imediatos dos homens. Melhorou-o também, criando um habitat que aumentaria a salubridade, a biodiversidade e a beleza da zona.
Ao abrigo da Mata, pulmão purificador, desenvolveram-se não só a Vila, mas também as hortas e pomares que abasteceram durante dezenas de anos, os habitantes desta terra.
A partir do final do século passado, a Mata foi sendo amputada de largas dezenas de hectares, nem sempre por razões aceitáveis. De uma área inicial muito mais vasta, restam hoje, aproximadamente, 400 hectares.
Constituída, na sua maior parte por pinheiros-bravos, tem também manchas de pinheiro manso e de arbustos vários, como a retama, principal meio de fixação das areias, espécie que encontra na Mata um dos locais de preservação mais importantes de todo o país.
Esta zona arborizada, a maior da costa algarvia, é o habitat de dezenas de espécies vegetais e animais, um santuário de biodiversidade.
Apesar de maltratada e de estar, há muito, sem manutenção adequada, a Mata Nacional das Dunas é, mais do que nunca, pelos valores biofísicos e paisagísticos que encerra, um elemento patrimonial de valor inestimável para o concelho de Vila Real de Santo António.
A Mata faz parte da identidade de Vila Real de Santo António. Sem ela, a cidade não seria a mesma. Perderia em beleza e, também, em valor turístico, desportivo e económico.
Este património continua sob forte pressão e ameaça de apetites especulativos que se sobrepõem aos interesses do concelho e da sua população.
Nenhum poder local tem legitimidade para degradar e retalhar este património, a favor de interesses especulativos. Pelo contrário, ele precisa, sim, de ser respeitado, defendido, tratado e melhorado, como mata criada pelo homem e ao serviço do homem. Assim, vêm os abaixo-assinados requerer à Câmara Municipal que o pinheiro, elemento essencial da Mata que, a par do estilo pombalino e do urbanismo iluminista, é símbolo do concelho, seja considerado árvore concelhia, pelo município de Vila Real de Santo António, e integrado no seu brasão e bandeira.



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