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Petição Pela construção da via Feira/Arouca

Para: Assembleia da República

A ligação de Arouca ao nó do IP1/Santa Maria da Feira é uma aspiração dos dois municípios desde há muito tempo. A resolução do problema gerado com o exponencial aumento de tráfego a afluir ao concelho feirense – por via da construção dos nós do IP1 e da A29 – e a legítima aspiração arouquense de chegar com maior facilidade aos grande eixos rodoviários estão na base da antiga reivindicação.

Um processo recheado de vicissitudes várias culminou, em 1995, com o anúncio da obra pelo então ministro das Obras Públicas, João Cravinho. O projecto de execução avançaria no ano seguinte. A primeira fase da obra – ligando o centro de Arouca a Mansores – começou em 2001, tendo sido dado como concluída em 2006. Setembro de 2007 marcaria a adjudicação do projecto de execução da segunda fase. Mas em 2010 o Governo viria a suspender o processo da chamada Concessão do Vouga, na qual se incluía a ligação Feira/Mansores, cujo concurso público havia sido autorizado no ano anterior.

O Estudo Prévio, datado de 1996, apontou como necessidade a construção de uma infra-estrutura rodoviária a integrar na Rede Nacional Complementar, com o propósito de libertar as Estradas Nacionais nºs 223, 327, 326 e 224.

Atente-se no que diz o próprio Estudo de Impacte Ambiental: “A Ligação Feira (Nó da A1)/IC2/Mansores, em conjunto com o troço subsequente (Mansores/Arouca), representará assim uma alternativa de qualidade para as deslocações entre o Litoral e o Interior, permitindo o descongestionamento dos acessos a Santa Maria da Feira e São João da Madeira”.

A Associação de Municípios das Terras de Santa Maria junta-se às entidades que reivindicam a ligação. Estão previstos vários nós de ligação ao longo deste troço, que irão permitir que as várias áreas industriais abrangidas por aquele eixo rodoviário possam ter um melhor acesso com as naturais consequências que tal situação acarreta em benefícios económicos. Note-se que a NUT do Entre Douro e Vouga é uma das mais envolvidas no comércio internacional da Região Norte, com um peso da ordem dos 14%.

A ligação Feira/Mansores permitirá concluir o eixo Arouca/Oliveira de Azeméis/Feira, garantindo a ligação de Arouca ao IP1 e à A29 e criará uma melhoria significativa na acessibilidade deste concelho a outras importantes infra-estruturas de transporte, nomeadamente o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o porto de Leixões. Por outro lado, permitirá concluir a ligação existente entre Arouca e Mansores, em serviço desde há alguns anos, assegurando continuidade e lógica à rede rodoviária naquele local.

No caso de Santa Maria da Feira, a via permitirá eliminar a barreira física que separa a cidade-sede do Concelho de uma zona com um crescimento assinalável nos últimos anos e funcionará como variante ao fluxo de trânsito que diariamente é introduzido na cidade. Por outro lado, a futura via porá fim ao constrangimento preocupante que hoje se verifica na variante à EN-223, na zona de Sanfins, que em horas de ponta chega a ter quilómetros de fila, sendo o principal acesso ao hospital regional de Santa Maria da Feira.

Assim, atendendo a que,

a) A reivindicação das populações de Arouca e Santa Maria da Feira tem largos anos, tendo-lhes sido criadas expectativas sob forma de promessas de vários governantes e, ultimamente do senhor primeiro-ministro;
b) A EN-326, que liga Arouca ao litoral, é uma via sinuosa e perigosa, sendo que em alguns troços tem um cariz marcadamente urbano;
c) A pretensão é justa, porquanto a via desejada permitirá a Arouca acabar com uma situação de isolamento, dinamizar a Economia e criar uma nova capacidade para captar investimento;
d) Santa Maria da Feira veria resolvido um grave problema de tráfego em pleno centro da cidade-sede do Concelho, que atinge níveis muito preocupantes;
e) Os concelhos da região de Entre Douro e Vouga – Arouca, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, S. João da Madeira – garantiriam uma ligação rápida e eficaz a um centro com serviços públicos comuns, à cabeça dos quais o Centro Hospitalar;
f) O projecto da execução da ligação Feira/Mansores está a ser elaborado pela Estradas de Portugal;
g) A Associação de Municípios das Terras de Santa Maria e a Junta Metropolitana do Porto consideram esta via a mais prioritária da Região,

Os signatários da presente petição são de opinião de que, em nome de uma política de coesão capaz, o assunto deve ser reanalisado.

Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, nomeadamente aquelas a que se refere a Lei 43/90, de 10 de Agosto, na sua formulação actual, requerem a Sua Excelência, o Senhor presidente da Assembleia da República, a apreciação, em plenário, da presente petição, no sentido de que seja construída, de imediato, a via de Arouca ao IP1/Feira, utilizando, se fundos nacionais não houver, fundos comunitários ainda disponíveis.



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