Carta dirigida aos grupos parlamentares do PS, do PCP, do BE e de “Os Verdes”

Carta dirigida aos grupos parlamentares do PS, do PCP, do BE e de “Os Verdes”
(que o MRMT está a divulgar sob a forma de Carta aberta)

Senhores deputados,

No ano passado, nas vésperas da aprovação do Orçamento do Estado para 2013, uma delegação onde estavam integrados militantes associados no Movimento pela Retirada do Memorando da Troika (MRMT), foi recebida pelo vosso Grupo parlamentar.
Perante a brutalidade das medidas concentradas no OE para 2013 e a ilegitimidade da maioria governamental expressa nos milhões de cidadãos que desde Junho de 2012 vinham desfilando nas ruas, condenando e repudiando este Governo e as instituições que o suportam (a Troika), a delegação do MRMT presente na reunião propôs que os grupos parlamentares dos partidos da oposição, se concertassem no sentido de abandonarem a Assembleia da República, no momento d a aprovação do Orçamento, juntando-se à manifestação que decorria em frente às suas instalações.
Desta forma exprimiam a sua solidariedade à população portuguesa e impediam, na prática, a aprovação do referido Orçamento com as consequências para o país que todos conhecemos.
Foi-nos respondido que os deputados foram eleitos para exercer o direito de voto e que neste caso o exerceriam votando contra o Orçamento.

Senhores deputados,

O Orçamento para 2013 foi aprovado por uma maioria sem legitimidade no país, agora ainda mais posta em causa pelos resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas.
A herança que ele deixou foi um país devastado pelo desemprego (mais de um milhão de pessoas estão sem trabalho), pela pobreza e pelo regresso à emigração de milhares de cidadãos que não encontram no seu país condições para ter uma vida digna.
E agora este mesmo Governo e esta mesma “maioria” pretendem – nos próximos dias, após a votação na especialidade – efectuar a aprovação final do Orçamento para 2014.
Um Orçamento que, para além do que já foi extorquido aos trabalhadores e à população portuguesa nos orçamentos de 2012 e 2013, visa fazer um novo roubo nos salários dos funcionários públicos a partir dos 600€, e nas pensões de reforma a partir de 439€. Ao mesmo tempo, insiste no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública, a juntar a mais de um milhão de trabalhadores no desemprego, a maior parte sem qualquer subsídio, às centenas de milhar obrigados a abandonar o país e aos milhões a trabalhar em condições ultra precárias, com salários miseráveis.

Senhores deputados,

A situação dramática que o país atravessa impõe-nos solicitar-vos uma audiência para, de novo, vos propor – perante a calamidade que representaria a aprovação deste Orçamento para 2014 – que, no momento da votação final, se concertem com os restantes grupos parlamentares da oposição, a fim de concertadamente conjuntamente abandonarem a Assembleia da República, com declaração pública à imprensa, impedindo assim a sua aprovação.
Estamos certos que os senhores deputados concordam que a situação do país se agravou brutalmente, que a ameaça da sua destruição para vários anos pesa com a aprovação deste Orçamento, a que é necessário pôr termo para abrir um novo caminho para Portugal.

Primeiros subscritores desta carta: Álvaro Neto Órfão (Deputado à Assembleia Constituinte e Ex-Presidente da Câmara da Marinha Grande – PS); Ana Sofia Cortes (Delegada sindical do STFPSI e membro da Coordenação do MRMT); António Aires Rodrigues (Deputado à Assembleia Constituinte, dirigente do POUS); Carmelinda Pereira (Deputada à Assembleia Constituinte, dirigente do POUS); Fernando Quadros (B E); Isabel Pires (Dirigente do SPGL e membro da Coordenação do MRMT); Joaquim Pagarete (Membro da Coordenação do Departamento dos Aposentados do SPGL e da Direcção da Inter-Reformados da USL-CGTP); Licínio de Sousa (BE); Pedro Ferreira (Jornalista).

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