Petição "Contra a Demolição do Edificio Restaurante Gôndola e Salvar a identidade das Avenidas Novas"

Os assinantes desta petição vêm-se manifestar contra a demolição de um edifício sito na Avenida de Berna, nº 64 e que alberga desde 1941 o emblemático Restaurante Gôndola.
1. Segundo a Proposta 661/CM/2014 - Contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral e a Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., debatida e votada na sessão de 2 de Dezembro de 2014, aprovada com a seguinte votação: Favor - PS/ PNPN/ 1 IND - Abstenção – CDS /PAN/ 5 IND - Contra – PSD/ PCP/ MPT/ PEV/ BE, e que passou a Deliberação nº 321/AML/2014, publicada em Boletim Municipal: 2º Suplemento ao BM nº 1085, este edifício viu-se envolvido no projeto de reformulação da área da Praça de Espanha e na permuta de terrenos aprovada nesta deliberação entre a CML e a Caixa Económica Montepio Geral, anteriormente designada Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, Associação de Socorros Mútuos e a Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A..
2. Estas receberam, em regime de compropriedade, a parcela de terreno municipal, localizada na Praça de Espanha, Avenida de Berna e Avenida Santos Dumont, com a área de 6.232,72 m2, com a capacidade construtiva de 31.800 m2 de superfície de pavimento, na proporção de 21.000 m2 de área de superfície de pavimento para a Caixa Económica Montepio Geral, anteriormente designada Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, Associação de Socorros Mútuos e 10.800 m2 para a Lusitânia - Companhia de Seguros, S.A., que inclui o terreno onde hoje está implantado o edifício que alberga o Restaurante Gôndola, condenado a demolição e que é agora objeto desta petição.
3. Em causa está, por um lado, a perda de identidade de Lisboa, ao permitir-se a demolição de um edifício que, apesar de apresentar uma «discreta gramática compositiva e decorativa própria das divulgações da “Casa Portuguesa”, [embora] bastante empobrecidas em relação às propostas iniciais de Raúl Lino»(1), pelo facto de ter chegado, solitária e praticamente inalterado, até hoje, assume uma significativa e inesperada importância.
4. Aquilo que poderia ser considerado como um edifício dispensável, de qualidade inferior a outros desaparecidos ou em vias de desparecer, tem hoje um valor adicional de memória urbana, cujo apagamento não devia passar sem discussão e análise técnica e de relevância para a Freguesia de Avenidas Novas, uma vez que é contemporânea dos inícios dos planos de urbanização da área.
5. "O projeto do edifício será de 1928 e o seu autor o construtor Júlio Salustiano (?) Rodrigues. Em 1934 o edifício era propriedade de Fernando António de Almeida e Silva Saldanha, médico e (então ainda, futuro) arqueólogo. Será por seu intermédio que no processo de obra do edifício surge, em 1939, a sombra da demolição. O edifício foi propriedade do Município de Lisboa, que o terá adquirido (o processo de obra assim o indicia), como alternativa à expropriação e com o objetivo de o demolir no âmbito da execução de um plano urbanístico (dos muitos que se sucederam [para a zona da Praça de Espanha]). No entanto, tardando a concretização do(s) plano(s) que obrigaria(m) à sua demolição e estando o prédio arrendado, ou seja, utilizado, minimamente conservado e a produzir rendimento, não se demoliu. Em 1939 quando é suscitada pela primeira vez no processo de obra do edifício a eventualidade da sua demolição, subsistiam nas Avenidas Novas a maior parte das casas emblemáticas do período áureo da encomenda aspiracional da nova burguesia endinheirada, que depois seriam sucessivamente demolidas. Neste contexto de substituição acelerada de edifícios que foi a realidade das Avenidas Novas sobretudo a partir da segunda metade do século XX, a demolição de um edifício como o do restaurante La Gondola não seria controversa. Hoje, no entanto, a situação é muito diferente. Não só o futuro não se apresenta tão linearmente como um horizonte de crescimento ininterrupto [é] justificativo, por si só, de mais, sempre mais, construção nova em grande escala.”(2)
6. Por outro lado, o Restaurante Gôndola, que ocupa o referido edifício desde 1943, constitui uma Loja com reconhecidas tradições, memória histórica e longevidade, que configura um candidato concreto e assertivo ao “Programa Lojas com História”, cuja candidatura estamos também a propor.
7. O Regulamento do PDM de Lisboa, no seu artigo 45º, deixa claro só ser possível a demolição de edifícios existentes em situações manifestamente excecionais. São já muitos os edifícios de arquitetura tradicional e de valor histórico, cuja demolição e posterior substituição se vê aprovada, sem que sejam compreensíveis os critérios. Disso são exemplo os muitos edifícios de arquitetura tradicional, bem conservados e enquadrados, cuja demolição ocorreu ou se prevê em Lisboa, como é este caso.

Face ao exposto, solicita-se a intervenção de V. Exas., de modo a garantir que a Câmara Municipal de Lisboa, coloque o interesse público acima dos interesses privados, aja em conformidade com a lei, incluindo o PDM em vigor para o Município de Lisboa, nomeadamente:
- que a sua demolição e alteração não seja autorizada até que seja avaliada a sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal;
- que a sua demolição e alteração não seja autorizada até que seja avaliada a sua candidatura ao “Programa Lojas com História”.

Atentamente
Vizinhos das Avenidas Novas

(1) Do blog Coisas (In)fungiveis (https://coisasinfungiveis.wordpress.com/), remissões [21] e [22], autores da investigação Tiago e Maria João
(2) Do blog Coisas (In)fungiveis (https://coisasinfungiveis.wordpress.com/), autores da investigação Tiago e Maria João

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