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Petição Apoiar a (In)Fertilidade em Portugal

Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Exmo. Senhor Ministro da Saúde Exma Senhora Ministra das Finanças

A Infertilidade é considerada, pela Organização Mundial de Saúde, um problema de saúde pública. É uma doença que afecta cerca de 20% da população mundial. Em Portugal, este número traduz-se em meio milhão de casais portugueses em idade reprodutiva, ou seja, entre 10 a 15% da população portuguesa.

No nosso país, a este problema de saúde pública, acresce a crise que em conjunto vão pondo em causa as próximas gerações com baixas taxas de natalidade. Temos atualmente a mais baixa taxa de natalidade da União Europeia! Portugal é um país envelhecido que caminha para uma situação económica insustentável, em que diminui a cada ano que passa o número de nascimentos e aumenta a percentagem de população não activa, esta ultrapassando os 20%. Desde a década de 80, há uma diminuição superior a 52% do número anual de nascimentos.
Hoje em dia, em Portugal, 3% dos nascimentos são resultado de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA). É um esforço por nós reconhecido, pois são 3 crianças em 100, o que não deixa de ser um número significativo. Mas qual é a percentagem, dentro destes 3%, efectivamente 'nascida' do Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Esta é uma questão importante pois cada tratamento por casal efectuado no privado rapidamente fica acima dos 5000€. Como consegue um casal suportar estes valores?! Um filho não é um objecto, mas hoje em dia, quem sofre de infertilidade, tem que lidar com números, recorre a créditos pessoais para pagar os tratamentos, como se de um crédito ao consumo se tratasse. Não basta a dor de ter que lidar com esta doença, como também é necessário lidar com esta questão dos custos.

Se o nosso país está envelhecido, se precisamos de crianças, se precisamos de motivar o crescimento da natalidade porque não, além de outras medidas, apoiar os casais que sofrem com este problema de saúde pública. Não há dúvidas que as pessoas que lutam contra a infertilidade querem efectivamente ter filhos.
Então porque é que o Estado não “aproveita” e apoia efectivamente estes casais na sua luta?

Assim, face ao exposto, os signatários pretendem que se regulamentem medidas efectivas de luta contra a infertilidade no sistema nacional de saúde, nomeadamente:

a) Total comparticipação da medicação;

b) Diminuição dos tempos de espera por tratamentos de PMA;

c) Aumento do número de tratamentos de PMA por ano, por casal;

d) Maior formação dos médicos de família nesta matéria, para que não deixem os casais muito tempo à espera, ou seja, por períodos superiores a 12 meses;

e) Alargamento da idade das mulheres na possibilidade de acederem aos tratamentos de PMA;

f) Protocolos entre o Estado e entidades privadas, para que quando não haja resposta em tempo útil no SNS, os casais possam recorrer a elas com o mesmo custo que no SNS;

g) A infertilidade ser considerada uma doença para efeitos de seguros de saúde, regulamentando assim a contribuição das seguradoras na comparticipação de casais inférteis e, desta forma, ajudando a comparticipação do sistema nacional de saúde.

Na expectativa de deferimento,


Atentamente
Os signatários


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Petição Apoiar a (In)Fertilidade em Portugal, para Exmo. Senhor Presidente da República Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Exmo. Senhor Ministro da Saúde Exma Senhora Ministra das Finanças foi criada por: Movimento Apoio à (In)Fertilidade em Portugal.
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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