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CONTRA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL TUTELADO EM ENFERMAGEM

Para: Ordem dos Enfermeiros, Ministério da Saúde

Estamos neste momento a recolher várias assinaturas, de norte a sul do país, de alunos de escolas privadas e públicas de Enfermagem, de Enfermeiros, professores e apoiantes, para expressar o nosso unânime desagrado à implementação do Exercício Profissional Tutelado (EPT), com data prevista para Janeiro de 2014. Acreditamos que a implementação do EPT trará a médio-longo prazo mais dano que benefício aos alunos e enfermeiros de Portugal.

Na V Conferência de Regulação do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, foi abordado que propõe-se, ainda não definitivamente, a realização de um exame escrito de seriação, eventualmente de Ética e Deontologia, no fim do ano lectivo em que concluam o Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE), para que em Setembro possam escolher o local onde poderiam fazer o EPT - é a nota do exame que define as prioridades de acesso a cada local de EPT, ou contexto de prática clínica, e portanto poderemos ir parar a um contexto bem longínquo.
O início do EPT ficaria para o início de cada ano comum, ou seja em Janeiro do ano seguinte ao que concluam o CLE, e terá a duração de 12 meses.
Faltas em mais de 25% da carga horária - horário sobreponível com o horário do Supervisor Clínico - implicam o reinício de todo o processo de EPT.
A remuneração terá que ser negociada pelos sindicatos, onde, por acaso, os alunos de CLE não têm qualquer representatividade.


- Não acreditamos que seja possível garantir vagas todos os anos para TODOS os alunos que acabem com sucesso a licenciatura de Enfermagem em Portugal, contrariamente ao que nos é informado pela Ordem dos Enfermeiros (OE);

- Questionamos durante quantos anos terão os recém licenciados de ficar à espera da vaga no EPT e o que é suposto eles fazerem durante esse processo; poderão exercer fora e dentro do país, terão o aval da OE para isso?;

- Questionamos se a OE vai garantir vaga aos alunos que estiveram já um ano à espera por vaga no EPT, e se têm prioridade ou não a escolher o local para o estágio tutelado (o mesmo se adequa para quem chumba o EPT);

- Até que ponto um exame de Ética e Deontologia afere conhecimentos de ENFERMAGEM para a triagem do EPT?;

- Questionamos a legitimidade de andar quatro anos a estudar e a pagar propinas para no final ficar em espera durante tempo indeterminado de uma vaga no EPT;

- Não acreditamos que seja possível garantir uma remuneração que permita a TODOS os estagiários gerir despesas de aluguer casa, transportes, alimentação durante o ano do EPT;

- Não acreditamos que os enfermeiros destacados para tutelar durante o EPT sejam mais aptos que todos os outros enfermeiros que nos tutelaram ao longo de quatro anos, durante a licenciatura de Enfermagem;

- Acreditamos que pela abertura do EPT imensos postos de trabalho que hoje estão em falta serão preenchidos por estes novos estagiários (sendo aclamados de "mão de obra barata"), postos esses que deveriam ser ocupados por Enfermeiros já licenciados e aceites na OE;

- Mesmo que os estagiários do EPT não contem como supranumerários, até que ponto é que a OE vai gerir isto em todas as Instituições do país? (afinal de contas, os estagiários já trabalham como enfermeiros, e não como alunos de enfermagem);

- A Enfermeira Ana Rita Cavaco, candidata a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros (2011) sempre foi contra este EPT e em Abril de 2011 já tinha avisado: "O internato é um exército de Enfermeiros a preço de saldo, substituído por outro contingente ao fim de 12 meses.";

- Não há nada que indique que o EPT irá contar como experiência profissional;

- Questionamos até que ponto a rotatividade anual de recém licenciados do EPT nas várias instituições irá manter a qualidade dos cuidados prestados para com os utentes, partindo do principio que é necessário um tempo de integração para cada Enfermeiro;

- Acreditamos que o EPT vai contribuir para um lamentável aumento da precariedade vivida na Enfermagem em Portugal.

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CONTRA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL TUTELADO EM ENFERMAGEM, para Ordem dos Enfermeiros, Ministério da Saúde foi criada por: Grupo de Alunos contra o EPT.
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