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Intervenção urgente e de fundo na Escola Secundária José Falcão – Coimbra

Para: Assembleia da República

A Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, um dos exemplos maiores da arquitetura modernista em Portugal, carece de uma intervenção urgente no seu edifício. O antigo Liceu de Coimbra, classificado como Monumento de Interesse Público, luta há décadas pela execução de obras, constantemente adiadas.

Como as intervenções de fundo nunca aconteceram, o edifício e os seus equipamentos estão num estado de degradação evidente. Se nada for feito, está em causa o bem-estar e a segurança dos quase 1000 alunos, professores e funcionários, que estudam e trabalham na escola mais antiga e inspiradora da cidade – e uma das mais históricas do país.

Grande parte da canalização e da instalação elétrica é ainda a original. Há infiltrações e humidade por todo o edifício. Chove no laboratório de física e em algumas salas. Chove também, e em abundância, no pavilhão, cujo pavimento apresenta fissuras perigosas para a integridade física dos alunos. Como não há climatização, há alunos que levam mantas, para poderem suportar os rigores do inverno. No verão, é insuportavelmente quente.

A intervenção de fundo no edifício, com 80 anos de existência, esteve prevista por três vezes nas últimas décadas. A programação da Parque Escolar abrangeu por duas vezes as obras na escola, mas estas, por opções questionáveis, nunca avançaram. Mais recentemente, ficou ausente do programa que vai requalificar mais de 200 escolas portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020. Uma situação a todos os títulos inconcebível.

As condições afetam de sobremaneira a concentração e dos alunos, sendo que o seu número aumentou significativamente no ano letivo de 2016/17. Mesmo assim, com muito esforço, a ES José Falcão conseguiu o feito notável de ser a melhor pública do país no novo indicador do desempenho das escolas (“percentagem de alunos que obtêm positiva nos exames nacionais do 12.º ano após um percurso sem retenções nos 10.º e 11.º anos”). O que conseguiriam os alunos se estudassem em instalações condignas?

A Escola é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836. Celebrou este ano o seu 180.º aniversário como instituição e os 80 anos do edifício atual, construído entre 1930-36 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos.

Nela estudaram e lecionaram vultos intelectuais tão marcantes na cultura portuguesa como Fernando Namora, Miguel Torga, João de Deus, Almada Negreiros, Eça de Queirós (que neste liceu fez o exame de acesso à universidade), Rómulo de Carvalho, Guerra Junqueiro, Eugénio de Castro, Vitorino Nemésio, Bissaya Barreto, José Gouveia Monteiro, Rui Alarcão, José Afonso ou Luís Góis, entre muitos outros. Ou antigos e recentes protagonistas da política nacional, como António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel Teixeira Gomes, José Relvas, António de Almeida Santos, Francisco Lucas Pires ou José Veiga Simão. A sua memória merece ser perpetuada por um edifício capaz de encarar com otimismo os desafios do novo milénio.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária José Falcão decidiu avançar com esta petição pública, com o objetivo de apelar à sociedade civil para que esta sensibilize os responsáveis políticos e administrativos, no sentido da urgência de ser encontrada uma solução orçamental que desbloqueie a verba necessária para a intervenção no edifício.

Remete-se a presente petição pública para o Senhor Presidente da Assembleia da República, destinada à Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, para que interceda junto do Sr. Ministro da Educação.

O interesse coletivo indicado pelos cidadãos que subscrevem o pedido é legalmente protegido e legítimo, mostrando-se assim preenchidos os pressupostos e requisitos para a presente petição pública.

A presente petição é legalmente admissível, e não tem qualquer irregularidade processual ou procedimental que impeça a sua apresentação.

Estão ainda os subscritores disponíveis, nomeadamente para os atos ou diligências probatórias que sejam entendidas por relevantes, necessárias ou adequadas e para instruir o ora peticionado com os elementos tidos por convenientes.

Invoca-se, entre outras normas, o disposto nos artigos 9.º/f), 13º/1, 68.º/1, 70.º/1, 73.º/1 e 2, 74.º/1 e 2 (nomeadamente as alíneas a), b) e f)), e 75.º/1, todos da Constituição da República Portuguesa.

Apelamos a todos os que se identifiquem com a nossa causa – pais de alunos atuais, antigos alunos e professores, cidadãos preocupados em geral – que subscrevam a presente petição, para que os alunos da Escola Secundária José Falcão voltem a ter prazer em estudar nesta instituição de referência e para que a memória coletiva deste estabelecimento, tão rica, seja condignamente preservada.


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