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Atualização do valor das bolsas de investigação científica

Para: Exmos. Sr. Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues; Srs. Deputados; Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor; e Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo

PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Com 2020 no horizonte!

Na ciência em Portugal cada vez se produz mais e melhor: dados da Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indicam uma tendência crescente desde 1990 no número de artigos científicos portugueses publicados anualmente em revistas internacionais e no número de citações desses mesmos artigos. Estas publicações são escritas em muitos casos por bolseiros de investigação ou têm por base os resultados do seu trabalho.

No entanto, a última atualização dos valores das bolsas de investigação data de 1 de Janeiro de 2002. Os bolseiros de investigação compõem uma grande percentagem dos trabalhadores científicos portugueses. São quadros superiores altamente qualificados e vivem de contratos de bolsa, em exclusividade, sempre precários, sempre a termo, sem direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal, nem acesso ao regime geral da Segurança Social. Os bolseiros de investigação científica precisam urgentemente de uma atualização do rendimento mensal.

Atendendo ao acima exposto, os subscritores desta petição requerem à Assembleia da República e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que tomem as iniciativas legislativas necessárias para que, na linha do que têm sido as propostas da ABIC, seja garantido aos investigadores que atualmente exercem a sua atividade como bolseiros de investigação uma atualização extraordinária do valor das bolsas de forma a repôr o poder de compra que os mesmos têm perdido ao longo destes 15 anos, devido à inflação (neste momento cerca de 23,7% - valor baseado no deflator do PIB). Depois da atualização ao nível da inflação, e para que a situação não se repita, deverão ter lugar atualizações anuais dos valores das bolsas.

Esperando chegar a 2020 enquanto trabalhadores científicos reconhecidos, com plenos direitos, mas no entretanto com valores de bolsa atualizados,

Os bolseiros de investigação científica.


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Atualização do valor das bolsas de investigação científica, para Exmos. Sr. Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues; Srs. Deputados; Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor; e Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo foi criada por: Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, ABIC.
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