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A opinião e razões dos signatários da Petição: “Contra Prisão por crime de Injúria e Difamação”, para Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Nome Comentário
Hermenegildo B. Importa ter presente que temos consagrado no nosso ordenamento jurídico o "Direito de Resposta" que, no caso de não ser suficiente o seu exercício para repor a honra e consideração da pessoa difamada ou injuriada, há a possibilidade de recorrer aos tribunais que poderiam aplicar penas menos gravosas do que a de prisão para punir os crimes de difamação e injúria, como a pena de multa que deveria ser agravada, em função do dano causado. SE, por um lado a pena de prisão é excessiva, por outro lado (na generalidade dos casos) tende a transformar-se em "pena suspensa", criando na vítima de difamação e injúria um sentimento de que não lhe foi feita justiça.
Domingos M. Subscrevo na íntegra.
António R. Sem liberdade de expressão não existe Democracia.Um texto no Face Book, dirigido apenas a um determinado número de pessoas, é um texto privado.
Manuel M. A denúncia da corrupção é um acto de cidadania.
Alexandre F. Crime de injuria e difamação, pelo que se tem visto nada mais é do que um crime cometido pelos tiranos de poder a quem se indigna contra os crimes que é alvo. Assim se silencia a indignação e se mantém um Democracia que é uma farsa.
Aires E. Nunca desistir... vai ser dura, mas não devemos desistir...
Manuel V. Ao contrário do que é aplicado pela justiça ao cidadão, ela propria classifica de injuria do cidadão a seu bel/prazer, tudo para punir desde que seja contra si propria.
Carlos A. Morte a um sistema fascizante.
Francisco P. Os caciques e os Sal Azares pigmeus estão de volta, mais enfeitados e bem falantes que os 'outros'
José R. Tenho sido assediado por advogados com falsas acusações de injúrias. Um instrumento de repressão doas advogados contra quem não lhe é submisso
José R. Assino com fé, pensando que podemos aproveitar as eleições autárquicas para se começar? a mudar, para que os corruptos deixem de fazer da corrupção a sua paixão!
José S. Pelos Principios básicos e um dos pilares fundamentais da democracia: Liberdade de expressão! Quem não deve não teme, as pessoas não podem ter medo de falarem o que pensam e de lutarem pelo que acreditam, muito menos de denunciarem casos fraudulentos e situações de injustiça!
Miguel L. Este é mais um assunto onde é válido o princípio da igualdade socialista: somo todos iguais, só que uns são mais iguais que outros! (George Orwell no "triunfo dos porcos")
Manuel R. Mais um subterfúgio legal para proteger os bandidos das pessoas honestas...
Gilberta F. Pela liberdade de expressão e direito a uma vida digna.
De A. Concordo com e divulgo esta petição, e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente estarão de acordo com a sua pertinência e actualidade.
António A. Tive vergonha de ler o que li e acredito nesta pessoa!!!
Pedro G. A prisão por difamação apenas defende os poderosos corruptos! Não traz qualquer justiça nem advém de boas intenções.
olivia r. vergonha
Teresa B. LIBERDADE!

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