Redução do IVA no Pet Food (alimentos para animais de companhia)
Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, Dra. Maria Assunção Esteves
Pedimos a baixa do IVA de Pet Food em Portugal para a taxa mínima.
Atualmente o IVA do Pet Food em Portugal é de 23% (taxa máxima) e aqui ao lado, em Espanha, de onde vem a maior quantidade de produtos que importamos, é de 10%, taxa mínima.
Um animal de companhia não é um luxo. Cuidar de um cão ou gato é ajudar alguém que nos ajuda.
Os cães, por exemplo, são utilizados para diversos serviços públicos por Polícias, GNRs, Bombeiros, para salvamento, buscas, detenção de drogas ou bombas, beneficiando todos nós.
Os cães guia são os olhos dos cegos e trabalham 24 horas por dia.
Está provado que ter um animal de companhia dá saúde a todos os donos; que são o melhor amparo para idosos e crianças; são utilizados em terapêuticas em diversas doenças especialmente com crianças.
As Associações protetoras dos animais, tanta gente que trabalha em prol deles, gratuitamente na maior parte dos casos, dando grande parte do seu tempo disponível, nesta nobre causa, também eles merecem não passar as dificuldades de alimentar os animais que recolhem e que são abandonados.
Com a baixa do IVA para uma taxa mais justa, os donos beneficiam de uma ajuda para poderem cuidar de quem cuida deles todos os dias, e as associações podem ajudar ainda mais animais a ter uma vida digna, como merecem.
Não falamos de produtos, como champôs ou escovas, mas sim de bens essenciais para alimentar os nossos amigos de 4 patas.
Pedimos uniformidade fiscal europeia. Pedimos justiça.
Porque é que países mais ricos do que Portugal cobram menos pela alimentação dos seus animais e nós, um país com menos rendimentos por pessoa, temos de suportar um IVA a 23% para dar alimentação aos nossos amigos de 4 patas?
