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Prevenção do Suicídio nos Açores com a colocação de barreiras nas pontes da SCUT do Nordeste

Para: Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Exma. Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Exmos. Srs. Secretário da Saúde, Secretária da Solidariedade Social e Secretário dos Transportes e Obras Públicas, Exmos. Srs. Deputados da ALRAA.

O suicídio é um importante problema de saúde pública. Estima-se que em todo o mundo morram por suicídio 1 milhão de pessoas todos os anos, ou seja, 1 suicídio a cada 40 segundos!

Em Portugal, a taxa de suicídio supera os 10 suicídios por cada 100.000 habitantes, o que equivale a dizer-se que se suicidam mais de 1000 portugueses por ano e estima-se que o número de tentativas seja 20 a 25 vezes superior. O número de mortes por suicídio em Portugal, para que se ganhe perspetiva sobre a dimensão do problema, é superior em dobro às mortes relacionadas com acidentes rodoviários.

Além disso, Portugal é o segundo país da Europa com maior prevalência de doença mental, com 22,9% da população diagnosticada com algum tipo de doença mental: mais do que 1 em cada 5 portugueses! Não há razões para acreditar que esse valor seja inferior nos Açores, pelo contrário.

Contudo, embora a taxa de suicídio em Portugal seja globalmente inferior à dos países do centro e norte da Europa, assistimos no nosso país à mais elevada taxa de suicídio da Europa na população acima dos 65 anos de idade. Na Região Autónoma dos Açores (RAA), a taxa global de suicídio é ainda maior, 12,5 suicídios por 100.000 habitantes, o que equivale a mais de 30 suicídios por ano. A estes números acrescenta-se a agravante dos Açores serem a região do país com as taxas de suicídio mais elevadas nos grupos etários mais jovens, o que acarreta uma muito maior perda de potenciais anos de vida em cada suicídio quando comparada com a média nacional.

O reconhecimento da dimensão e do impacto deste problema tem levado a um interesse crescente pela compreensão dos fatores que possam estar na sua base e a multiplicaram-se as iniciativas destinadas a conhecer com rigor a evolução das taxas de suicídio e a identificar os fatores de risco e de proteção do suicídio. Estes esforços permitiram que muitos dos fatores de risco sejam hoje bem conhecidos, sendo possível criar intervenções e estratégias de eficácia comprovada na gestão do suicídio e da sua prevenção.

Conquanto os suicídios não se verifiquem apenas em pessoas com doença mental diagnosticada, comprovadamente, o método mais eficaz de prevenção do suicídio é a identificação precoce e o correto tratamento das perturbações de saúde mental, em particular, as perturbações do humor e as patologias relacionadas com o consumo de álcool e outras substâncias. Em segundo lugar encontram-se as intervenções na comunidade, controlando ou restringindo o acesso a meios altamente letais. A título de exemplo, são medidas com eficácia comprovada a aplicação de legislação que permita um maior controlo no uso de armas de fogo, redução da disponibilidade e controlo rigoroso do manuseamento de pesticidas e herbicidas tóxicos, construção de barreiras em locais públicos elevados usados para a precipitação, entre outras.

O maior desafio permanece agora na necessidade de disseminar este conhecimento entre os decisores políticos, profissionais de saúde e a população em geral.

Se por um lado, temos disponíveis por todo o país profissionais de saúde mental a fazer um trabalho altamente meritório na identificação e tratamento das perturbações psiquiátricas, por outro, escasseiam as medidas preventivas nesta área.

Em São Miguel, em particular, temos assistido impotentes às sucessivas mortes por precipitação das pontes da SCUT do Nordeste. Embora não estejamos munidos com os números de suicídios nestas pontes, são inegáveis quer o efeito de contágio, quer o impacto que essas mortes têm tido nas famílias e nas comunidades atingidas.

Assim, tendo por base todo o conhecimento dos estudos na área da Suicidologia e a realidade açoriana, vêm os signatários desta petição assinalar a importância da tomada de medidas políticas preventivas na área da Saúde Mental na RAA, que permitam, por um lado, facilitar o acesso e aumentar qualidade dos Cuidados de Saúde Primários e de Saúde Mental prestados à população, de modo a que sejam precoce e adequadamente identificadas e tratadas as perturbações mentais por profissionais de saúde habilitados a intervir nesta área e assim se influencie de modo positivo os índices de qualidade de vida, saúde mental e, claro, as taxas de suicídio. E, por outro, à semelhança do que tem sido feito noutros locais do país e do mundo com problemas semelhantes, de que são exemplo o Viaduto Duarte Pacheco em Lisboa ou a Ponte Golden Gate em São Francisco, nos EUA, é necessário que se tomem medidas concretas e se coloquem barreiras físicas para impedir ou dificultar grandemente os suicídios por precipitação dos bordos laterais dos tabuleiros das altíssimas pontes da SCUT do Nordeste.

Com toda a certeza, não se prevenirão com estas ou outras medidas todas as mortes por suicídio em São Miguel e nos Açores, mas subscrevemos as conclusões dos estudos na área da Suicidologia quando se referem ao benefício preventivo da limitação do acesso a certos locais públicos elevados, frequentemente associados a suicídios.

Neste sentido, esperamos que esta petição pública venha informar e alertar os nossos decisores políticos regionais para a problemática do suicídio, para a necessidade de facilitar o acesso aos cuidados de Saúde Mental na RAA e, concretamente, para a necessidade premente de se interromper um trágico ciclo de mortes nas pontes da SCUT do Nordeste.


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