Pista de Atletismo no Funchal
Para: CHEFE DO ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, pessoa colectiva n.º 511123043, representada pelo Presidente de Direcção Luís Alberto Policarpo de Gouveia, ao abrigo do exercício do direito de Petição Pública, consagrado no Artigo 54.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei que regula o Exercício do Direito de Petição (Lei n.º 43/90 de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março; Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei 45/2007, de 24 de Agosto), e demais Signatários, pretendem, com este instrumento jurídico, que sejam criadas condições para que a cidade do Funchal volte a ter uma pista de atletismo, efectivando, assim, o Direito à Prática Desportiva, constitucionalmente consagrado no Artigo 79.º
Os espaços físicos existentes na capital madeirense, necessários para a construção de uma pista de atletismo, devido à orografia do relevo, não são, como é óbvio, muitos. Existe, contudo, uma alternativa perfeitamente viável, que não acarreta custos elevados, em pleno no coração da cidade, mas que é propriedade do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portuguesas. Com efeito, trata-se de um terreno situado no Regimento de Guarnição N.º 3 (RG3), um espaço público onde já se praticam as disciplinas de lançamento do atletismo, que pode e deve ser melhor aproveitado e rentabilizado, se existir vontade de levar por diante um projecto que beneficiará a cidade do Funchal.
As razões que apresentamos para ali ser construída uma pista de atletismo são pertinentes, reconhecidamente justificadas e que a seguir se descrevem:
1.º - Historicamente, a primeira grande organização desportiva que se conhece na Madeira remonta aos chamados Jogos Olímpicos Madeirenses, disputados em 1913, nos quais o atletismo foi considerado o desporto-rei.
2.º - O Funchal viu nascer uma pista de atletismo no Estádio dos Barreiros em 1957, mas hoje é a única capital europeia que não tem uma infra-estrutura do género, apesar de ter apresentado médias de ocupação superior às 50 mil utilizações ano, entre atletas federados e público em geral, números que poderão facilmente atingir valores bem mais significativos, atendendo à crescente preocupação em relação a hábitos de vida saudável, associados à prática desportiva.
3.º - Numa altura em que se cativa a ideia de que as Forças Armadas devem estar mais perto da sociedade civil, o Estado-Maior-General das Forças Armadas Portuguesas tem a obrigação de, verdadeiramente, mostrar que está com a população madeirense e, por sua vez, com todos os portugueses, valorizando um espaço e permitindo a sua utilização, mantendo-se, ainda assim, legítimo proprietário por direito próprio.
4.º - A maior parte da população madeirense reside na área do Funchal e está privada de praticar actividade desportiva de lazer de forma segura, sendo obrigada a divergir para as estradas para o fazer, com todos os perigos inerentes.
5.º - O Funchal é internacional e mundialmente reconhecido pelo vasto potencial turístico, que não é melhor aproveitado por não dispor de uma pista de atletismo, capaz de responder às inúmeras solicitações de delegações estrangeiras que todos os anos revelam grande interesse em realizar estágios na Madeira.
6.º - Aos alunos residentes na área do Funchal está a ser vetada a liberdade de poderem praticar atletismo, seguindo as pisadas de atletas madeirenses que conseguiram grandes feitos internacionais, como é o caso de Alberto Paulo, que esteve presente nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012.
7.º - O único desejo dos subscritores desta Petição Pública é que o Estado-Maior-General das Forças Armadas Portuguesas ceda o terreno para a construção da pista de atletismo.
8.º - Os direitos e interesses previstos na Constituição e Lei não podem limitar ou restringir a vontade dos madeirenses de poderem lutar pelo direito de terem um pista de atletismo no Funchal, independentemente da vontade de um qualquer órgão de soberania ou de qualquer autoridade pública.
Observação: Os peticionários devem indicar o nome completo, email e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portadores deste, qualquer outro documento de identificação válido.
