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Petição pelo estabelecimento de uma parceria efectiva entre a Câmara Municipal de Rio Maior e a EICEL1920 para a instalação de Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro

Para: Câmara Municipal de Rio Maior

Na sequência da divulgação de proposta apresentada pela EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, à Câmara Municipal de Rio Maior, para instalação de Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, os antigos mineiros e funcionários da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, e respectivas famílias, entendem ser necessário expressar publicamente o seu apoio incondicional a este projecto.

A importância da intervenção cívica da EICEL1920 no estudo, defesa e valorização do património mineiro riomaiorense foi reconhecida pela Assembleia Municipal de Rio Maior em Voto de Louvor aprovado no dia 14 de Setembro de 2013.

Tal como se afirma no referido Voto de Louvor, a EICEL1920 mobilizou a comunidade riomaiorense para a defesa do património mineiro do nosso concelho; recuperou um notável espólio do antigo Couto Mineiro do Espadanal, que pretende disponibilizar aos riomaiorenses com a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro; promoveu o envolvimento das novas gerações na valorização do património concelhio; introduziu em Rio Maior o Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal; assegurou o reconhecimento científico da importância do património mineiro riomaiorense sustentado em tese de mestrado defendida no Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; disponibilizou ao Município de Rio Maior um contributo inestimável para o reconhecimento do património mineiro riomaiorense no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior; e inverteu o estado de abandono a que estava votado o Complexo Mineiro do Espadanal, nomeadamente através da realização de acções voluntárias de conservação do património mineiro.

A EICEL1920 detém o mais aprofundado conhecimento técnico e científico sobre a história e o património mineiro do concelho de Rio Maior, contando com o apoio de especialistas e entidades internacionais. Este facto foi reconhecido pelo Município ao adoptar e transcrever as propostas da associação e os estudos dos seus membros no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior.

A importância da colaboração entre a Câmara Municipal de Rio Maior e a EICEL1920 está patente nos bons resultados obtidos com a parceria em curso para as Acções Voluntárias de Conservação do Património Mineiro, que têm demonstrado a capacidade de trabalho conjunto de entidades e movimento associativo para o interesse geral da comunidade.

A Direcção da EICEL1920 vem, desde a sua constituição, apresentando à Câmara Municipal de Rio Maior propostas para a recuperação faseada do complexo mineiro do Espadanal, mediante a instalação de um Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro.

Com este objectivo a associação assumiu o desafio de realizar trabalhos de reabilitação na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal e, para tal, solicitou à Câmara Municipal de Rio Maior a cedência, por um período a determinar, de uma das áreas devolutas deste conjunto edificado, assumindo todos os encargos necessários à execução de um projecto de reabilitação segundo critérios científicos rigorosos e sem custos para o Município, com acompanhamento de Instituição Universitária credenciada, no âmbito de programa de Doutoramento supervisionado por especialistas internacionais nas áreas da arquitectura e do património industrial.

O complexo mineiro do Espadanal é um património definidor da identidade de todos os riomaiorenses e deve ser recuperado num esforço colectivo, envolvendo os melhores contributos da nossa comunidade. A Câmara Municipal de Rio Maior tem na EICEL1920 um parceiro privilegiado e insubstituível para a realização desta tarefa. Estão assim reunidas todas as condições para a realização de um trabalho de referência mediante o estabelecimento de uma parceria efectiva entre a autarquia e o movimento associativo.

Os antigos mineiros e funcionários da Empresa Industrial, Carbonífera e Electrotécnica, Limitada, e suas famílias, identificam-se com o projecto da EICEL1920, no qual foram chamados a participar activamente desde a primeira hora, e reconhecem nesta associação a sua representante junto do Município de Rio Maior para os assuntos relacionados com a recuperação do património mineiro riomaiorense.

Os cidadãos abaixo assinados, no uso do direito conferido pelo artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos da Lei nº43/90 de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de Junho, solicitam à Câmara Municipal de Rio Maior o estabelecimento de uma parceria efectiva com a EICEL1920, Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico, tendo como objectivo a instalação, na antiga fábrica de briquetes da Mina do Espadanal, do Centro de Interpretação do Património Geológico e Mineiro proposto por esta associação.


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